A regularização fundiária em área de Faixa de Fronteira, especialmente na região localizada entre os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, foi tema de uma reunião entre os superintendentes regionais do Incra nos dois estados, Robson Bastos e Augusto Zottos, respectivamente, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e o presidente do instituto, Geraldo Melo Filho.

Por ser considerada como área indispensável à Segurança Nacional em uma delimitação interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme a Lei 6.634/79, a regularização fundiária na Faixa de Fronteira é assunto sensível e vem sendo tratado como prioritário pelos superintendentes dos dois estados.

A legislação, regulamentada pelo Decreto 85.064/80, determina que todos os processos na Faixa de Fronteira que tenham como objeto a alienação e a concessão de terras públicas, colonização, loteamentos rurais e das transações com imóveis rurais envolvendo estrangeiros devem ter início no Incra.

Diagnóstico no Paraná 

Nos trabalhos de regularização fundiária, o Incra/PR tem 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir.

Ao todo, são 119 os municípios paranaenses que aguardam medidas de regularização fundiária. Somente em títulos de ratificação, são 9.682 requerimentos protocolados nos municípios com maior densidade.

O número de processos de ratificação pode passar de 40 mil no Estado. “Temos 21 processos em tramitação, para a baixa de cláusulas resolutivas, mas o número pode chegar a 18 mil pedidos”, explica o superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos.

Para alavancar as ações de regularização fundiária, o Programa Titula Brasil foi criado pelo governo federal para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. “O Paraná se comprometeu a realizar um trabalho de excelência e já temos 28 municípios no estado em tratativas avançadas para adesão ao Titula Brasil, em menos de um mês de existência do programa”, completa Bastos.

Fonte: Incra/PR

Foto: Paulo Takarada

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(Sirlei Benetti/Sou Agro)