A União Europeia publicou nesta sexta-feira (5) um novo regulamento de execução sobre restrições ao uso de medicamentos antimicrobianos em animais destinados à exportação para o bloco. O Brasil não aparece na lista de 92 países ou regiões habilitados para exportar ao menos um produto animal para a UE.

O documento foi divulgado no Diário Oficial da União Europeia e reflete decisão tomada pelo Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais em 12 de maio.

As regras europeias sobre o tema foram publicadas originalmente em 2023, e em outubro de 2024 saiu o regulamento que exigia comprovação do controle sobre o uso de antimicrobianos.

Protocolo brasileiro apresentado na semana passada

O Brasil apresentou aos europeus na semana passada um protocolo privado para exportação de bovinos livres de antimicrobianos, homologado recentemente. Desde outubro de 2024, diversos países têm apresentado provas e garantias sobre o cumprimento da não utilização de antimicrobianos para conseguir autorização de exportação.

Entre os países e regiões que constam na lista atualizada estão:

Países que perderam autorização

O novo regulamento também retirou autorizações de três países. A Austrália teve a autorização para exportação de ovos suspensa, as Ilhas Malvinas perderam a habilitação para peixes e a Ucrânia não pode mais exportar carne de coelho para o bloco europeu.

A proibição das exportações de carnes brasileiras para a União Europeia entrará em vigor em 3 de setembro de 2026. Assim, a medida encerra o período de transição iniciado em 2023, quando as novas regras foram publicadas.

(Com BP Money)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.