Atualmente, autorização é indispensável para o produtor rural que utiliza recursos hídricos na atividade

Em 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu multas, que somadas, chegam a R$ 1 milhão por conta de uso irregular de recursos hídricos no Paraná. As principais infrações ocorreram por envolver captação de água de rios e poços sem outorga. A fim de minimizar os efeitos e orientar o produtor rural, integrantes da Comissão Técnica (CT) de Aquicultura do Sistema FAEP debateram, no dia 26 de março, duas instruções normativas que regem novas regras de monitoramento e licenciamento da água.

“O Sistema FAEP está preocupado em informar e orientar os sindicatos e os produtores rurais diante das exigências na gestão hídrica e das mudanças regulatórias. Os agricultores e pecuaristas precisam de apoio para continuar investindo”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Especificamente a aquicultura do Paraná, que já é referência nacional e tem potencial para crescer ainda mais, as novas regras precisam acompanhar a realidade do campo, garantindo sustentabilidade sem inviabilizar a produção” complementa.

Projeto cria nova lei do trabalho rural e substitui regras de 1973

Atualmente, a outorga é indispensável para o produtor rural que utiliza recursos hídricos em sua atividade, garantindo a quantidade e a qualidade conforme a legislação ambiental. “Houve problemas no passado justamente pela falta dessa regularização. Hoje, estar adequado às normas é fundamental”, reforça a técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, Carla Beck.

Uma das mudanças é que o processo para obter outorga ocorre junto com o licenciamento ambiental, conforme Instrução Normativa (IN) 51/2025 do IAT. Atualmente, a solicitação de outorga envolve a apresentação de um projeto de aquicultura. Em casos de uso estadual, o pedido deve ser feito ao IAT, enquanto corpos hídricos de domínio da União exigem a autorização em âmbito federal. “Tanto o licenciamento quanto a outorga são instrumentos fundamentais para o crédito agrícola”, explica Carla.

Outro ponto de atenção é a obrigatoriedade da medição do volume de água utilizado, estabelecida pela IN 63/2025 do IAT. A norma exige a instalação de medidores individuais, como hidrômetros posicionados próximos ao ponto de captação, com leitura acessível, manutenção periódica e possibilidade de automonitoramento. A fiscalização deve ter livre acesso aos equipamentos.

Semana do pescado

A reunião da CT também discutiu a 23ª edição da Semana do Pescado. Prevista para setembro, a ação nacional deve mobilizar produtores, indústria e comércio com o objetivo de ampliar o consumo de peixes. O coordenador do evento, André Luiz Medeiros de Souza, reforçou que a iniciativa busca consolidar uma terceira data de vendas expressivas, além da Semana Santa e do Natal, além de incentivar a inclusão do pescado no dia a dia do brasileiro.

Atualmente, o consumo por pessoa no país está abaixo da média mundial. Enquanto a população mundial consome, em média, 22 quilos por habitante ano, no Brasil esse número é de dez quilos. “Queremos criar uma cultura diferente, um hábito de consumo e desfazer mitos a respeito da dificuldade de preparação do peixe”, afirma Souza. Em edições anteriores, a campanha registrou aumento de cerca de 30% nas vendas, no âmbito nacional, durante o período.

O Paraná responde por quase metade da produção nacional de tilápia, com forte presença na região Oeste, em municípios como Toledo, Nova Aurora (conhecida como a capital nacional da tilápia) e Palotina.

Reforma Tributária

Outro tema da reunião envolveu a reforma tributária, em andamento no Brasil e que já começa a produzir efeitos em 2026. Com implementação completa prevista apenas em 2033, o tema impacta diretamente o setor produtivo — incluindo o produtor rural — e exige atenção.

Entre as principais mudanças está a extinção de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que serão substituídos por três impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS), que incidirá apenas sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“Um dos principais objetivos da reforma é simplificar o sistema tributário e acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, promovendo a unificação de alíquotas e maior transparência para o contribuinte”, destaca o técnico do Departamento Jurídico do Sistema FAEP, Eleutério Czornei.

Para exemplificar esse tema, o Sistema FAEP criou uma cartilha com orientações para o produtor.

(Com Assessoria FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.