A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com propostas em debate que defendem a abertura da importação de biodiesel no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência. Em comunicado divulgado, a entidade alerta que a medida pode desregular o mercado, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade do setor, além de criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

O debate ocorre em um momento em que o País já figura entre os maiores produtores mundiais do biocombustível, opera com elevada capacidade instalada ociosa e atende integralmente ao consumo interno com produção nacional. Com um programa consolidado ao longo de duas décadas, o setor produz hoje cerca de 9 bilhões de litros por ano, volume suficiente para suprir a mistura obrigatória ao diesel fóssil, atualmente em B14, e ainda manter margens operacionais limitadas em grande parte das usinas.

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O Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de produção de biodiesel, atrás apenas de Estados Unidos e Indonésia. Diferentemente desses países, porém, o modelo brasileiro é fortemente integrado ao agronegócio, com uso majoritário de óleo de soja, além de sebo bovino, óleo de algodão e outras matérias-primas regionais. O consumo é praticamente todo doméstico, impulsionado pela política de mistura obrigatória, o que faz do biodiesel um mercado essencialmente interno, com impacto direto sobre renda agrícola, indústria e arrecadação.

Apesar desse protagonismo, dados do próprio setor indicam que a ociosidade das plantas industriais gira em torno de 50%, reflexo da desaceleração no ritmo de crescimento da demanda e da cautela nos investimentos diante de incertezas regulatórias. É nesse contexto que propostas de abertura para importação do biocombustível passaram a ganhar espaço no debate público, sob o argumento de aumento da concorrência e eventual redução de preços.

A FPBio avalia, no entanto, que a medida não encontra respaldo nos fundamentos do mercado. Segundo a entidade, não há risco de desabastecimento que justifique a entrada de produto estrangeiro, e a importação poderia pressionar margens da indústria nacional, desestimular novos investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória — fator considerado crítico em um setor intensivo em capital e fortemente regulado.

Do ponto de vista econômico, a preocupação também se relaciona ao efeito indireto sobre o agronegócio. O biodiesel responde por uma parcela relevante da demanda por óleo de soja no mercado interno, funcionando como elemento de sustentação de preços e de escoamento da produção. Uma eventual substituição por produto importado teria reflexos ao longo da cadeia, do produtor rural à indústria esmagadora.

No comércio exterior, o Brasil praticamente não importa biodiesel e ainda tem participação marginal nas exportações globais, justamente porque sua produção é direcionada ao mercado interno. A estratégia recente do setor, segundo representantes da indústria, não passa pela importação, mas pela valorização do modelo brasileiro e pela construção de oportunidades externas de médio e longo prazo, especialmente em um cenário global de transição energética.

Esse movimento ficou evidente com a intensificação da agenda internacional da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que em 2026 passou a priorizar ações de posicionamento do biodiesel nacional no exterior. A avaliação da entidade é que o Brasil reúne vantagens competitivas relevantes — escala produtiva, diversidade de matérias-primas, rastreabilidade e experiência regulatória — que podem ser convertidas em valor em mercados que buscam reduzir emissões sem comprometer segurança energética.

O debate ocorre, ainda, em paralelo à implementação da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas de descarbonização e previsibilidade de longo prazo para os biocombustíveis. Para o setor, qualquer mudança estrutural, como a abertura à importação, precisaria estar alinhada a esse marco legal, sob risco de gerar sinais contraditórios ao mercado.

Embora o setor reconheça a importância da concorrência e da eficiência econômica, a avaliação predominante entre produtores e representantes institucionais é de que o foco, neste momento, deve estar no pleno aproveitamento da capacidade instalada, na estabilidade regulatória e na ampliação gradual do uso do biodiesel em segmentos estratégicos. Em um mercado já abastecido e com excedente produtivo, a importação tende a ser vista menos como solução econômica e mais como um fator adicional de incerteza.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.