O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21), em Estrasburgo, o envio do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A decisão interrompe o cronograma de ratificação e deve prolongar a tramitação do tratado por pelo menos dois anos, conforme precedentes recentes da corte.

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Por uma diferença de apenas dez votos, os eurodeputados aprovaram a resolução que solicita um parecer jurídico sobre a compatibilidade do texto com a legislação europeia. O placar final registrou 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, resultado anunciado sob aplausos no plenário.

A proposta havia sido apresentada por um grupo de 144 parlamentares e ganhou força ao longo da semana, marcada por protestos em frente à sede do Parlamento.

O acordo havia sido assinado no sábado (17) por representantes do Mercosul e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Caso fosse ratificado, o tratado criaria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 722 milhões de consumidores. Com a decisão desta quarta, porém, a votação definitiva no Parlamento, inicialmente esperada para abril ou maio, fica suspensa até a manifestação do tribunal.

A mudança de cenário reflete um enfraquecimento do apoio político ao acordo dentro do Parlamento. Até o fim de 2025, a maioria dos eurodeputados era favorável ao tratado, mas o quadro se alterou após pressões internas em países como a Itália, que passou a exigir novas concessões, e com o aumento da influência de bancadas ligadas ao setor agrícola, especialmente em um ano de eleições regionais na Europa.

Além de partidos de ultradireita e grupos nacionalistas, que se opõem ao acordo por razões econômicas e de soberania, parte da esquerda europeia também resiste ao tratado, citando preocupações ambientais e sociais. Embora a versão mais recente do texto inclua salvaguardas para produtores europeus e cláusulas que vinculam os países do Mercosul ao Acordo de Paris e às normas sanitárias da UE, organizações ambientalistas avaliam que essas medidas são insuficientes.

Segundo a Comissão Europeia, haveria base legal para a entrada em vigor provisória do acordo sem a ratificação do Parlamento. Ainda assim, a avaliação em Bruxelas é de que esse caminho é politicamente improvável, diante do risco de aprofundar o conflito institucional com os eurodeputados, que analisam nesta quinta-feira (22) mais uma moção de censura contra a presidente da Comissão.

(Com Infomoney)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.