O Sistema FAEP, junto com outras entidades do setor produtivo agropecuário como Ocepar, IDR-Paraná e Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, entregou, nesta terça-feira (27), documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) com pedidos para ajuste de regras de licenciamento ambiental. A medida busca desburocratizar os processos envolvendo as Instruções Normativas (INs) que regem o licenciamento ambiental no Paraná e regulamentam o Decreto 9.541/2025.

As regras atuais burocratizam o dia a dia das principais cadeias produtivas do Estado, como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. Na prática, os novos critérios reclassificaram milhares de empreendimentos, gerando insegurança jurídica para o produtor rural. As propostas apresentadas pelo Sistema FAEP envolvem instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades de baixo impacto. Dessa forma, o processo será digital, ágil e de baixo custo para a regularização.

Jiboia bate o ponto em órgão público

“Essa mudança de normas impacta diretamente o negócio do produtor rural, que se planejou e investiu com base nas regras ágeis do Programa Descomplica Rural. Agora, mudar as regras torna todo o processo muito mais burocrático, muitas vezes inviabilizando as atividades agropecuárias, que contribuem diretamente para a economia estadual e geram riquezas para os municípios”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Na prática, com o Programa Descomplica Rural, o produtor de atividades de baixo impacto ambiental tinha a possibilidade de requerer a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), de forma simplificada e com emissão automática. Na época, o modelo permitiu a emissão de licenças e o crescimento de cadeias como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná. Após as mudanças nas Instruções Normativas, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), processo mais burocrático e oneroso, impactando milhares de propriedades rurais.

“Para os produtores, significa voltar a apresentar uma série de documentos e enfrentar prazos mais longos para regularizar atividades que já eram consideradas de baixo impacto ambiental. Essa burocracia torna inviável muitos negócios rurais e gera insegurança jurídica no meio rural”, afirma Meneguette.

(Com FAEP)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.