O Projeto de Lei (PL) 1016/2025, referente ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná, foi retirado da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A ação é resultado da mobilização do Sistema FAEP, com apoio dos sindicatos e produtores rurais, que também envolveu o G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), os deputados estaduais e o governo estadual. O projeto de lei havia sido protocolado na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Caso o PL 1016/2025 fosse aprovado, o impacto financeiro seria significativo na agropecuária estadual. Isso porque os produtores rurais teriam que pagar, por exemplo, até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil. Com o aumento dos custos dentro da porteira, o valor dos alimentos para a sociedade paranaense sofreria reajuste.

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“A retirada de tramitação do projeto é uma vitória do setor rural e também da sociedade paranaense, já que teria impacto para todos os cidadãos. O momento em que vivemos, principalmente no meio rural, é delicado, com altos custos de produção, margens apertadas e problemas extras, como as intempéries climáticas. Essa vitória é coletiva, resultado da mobilização de diversos elos da cadeia produtiva rural”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP, nossos sindicatos e produtores rurais agradecem a sensibilidade dos deputados estaduais, principalmente do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do governador, Carlos Massa Ratinho Junior”, complementa.

A retirada do PL da pauta da Alep evita que os produtores rurais tenham que pagar a mais em operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira. Esses documentos são necessários para o financiamento, regularização fundiária, crédito rural, registro de propriedades, regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.