O Sistema FAEP informou que a Copel deixará de emitir notificações a produtores rurais relacionadas ao manejo de vegetação no entorno das redes de distribuição localizadas dentro das propriedades. A medida é resultado de tratativas institucionais conduzidas pela Federação junto à concessionária de energia, sustentando que a responsabilidade técnica e operacional pela manutenção das faixas de segurança não pode ser transferida aos agricultores e pecuaristas.

Paralelamente, a entidade mantém a mobilização pela revogação da Lei Estadual 20.081/2019, que estabelece a obrigatoriedade de manejo de vegetação — nativa ou exótica — em um raio de 15 metros ao redor das linhas de distribuição nas áreas rurais. Para o Sistema FAEP, a legislação impõe ao produtor encargos financeiros e operacionais que cabem à concessionária, além de expor o trabalhador rural a riscos desnecessários.

Produtores de leite criam associação para enfrentar crise

“A retirada das notificações é um avanço concreto, fruto do trabalho do Sistema FAEP. Nosso foco segue a revogação desta lei, que impõe ao produtor uma responsabilidade que não é sua, pois a manutenção da faixa livre é uma atribuição legal da Copel”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O posicionamento da Federação está amparado na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece que a poda ou supressão de árvores em áreas rurais, quando vinculada à rede de distribuição, é responsabilidade da distribuidora. A entidade também reforça que intervenções em vegetação nativa dependem de licenciamento ambiental específico, o que amplia a complexidade da exigência imposta aos proprietários.

“Além da questão legal, há risco operacional direto. Essa é uma atividade que exige técnica e equipamentos adequados, disponíveis à concessionária. Transferi-la ao produtor é expô-lo a perigos desnecessários”, complementa Meneguette.

Embora o prazo de carência previsto na Lei Estadual 20.081/2019 já tenha sido encerrado, ainda não há regulamentação detalhando procedimentos, critérios de fiscalização ou aplicação de penalidades. Nesse cenário, o Sistema FAEP entende que a emissão de notificações ocorria em um contexto de insegurança jurídica.

Sistema FAEP e Sindicato Rural de Cascavel no Show Rural Coopavel 2026

Durante o Show Rural Coopavel, o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Roberto Orso, destacou a relevância da atuação da Federação. “Parabenizamos o Sistema FAEP por essa conquista. É uma demonstração clara de representatividade e compromisso com quem está no campo. O produtor precisa de respaldo técnico e jurídico para continuar produzindo com tranquilidade, e é isso que essa atuação proporciona”, afirmou.

O presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Roberto Orso, participou da reunião estratégica sobre infraestrutura logística e energética promovida pela FIEP.

Tanto o Presidente do Sindicato Rural de Cascavel Paulo Orso quanto o Presidente do Sistema FAEP Ágide Eduardo Meneguette participaram na terça-feira (10/02) da reunião estratégica com lideranças regionais para debater a infraestrutura logística e energética do Oeste do estado. O evento foi realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) com apoio do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar)

O Sistema FAEP e o Sindicato Rural de Cascavel seguem com estande no Show Rural Coopavel 2026, recebendo produtores rurais, lideranças e caravanas, reafirmando o compromisso permanente com a defesa dos interesses da agropecuária paranaense.

(Com Sindicato Rural de Cascavel)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.