O futuro da Moratória da Soja permanece sem solução definida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar possíveis práticas anticoncorrenciais no país. O processo segue em pauta, e produtores e tradings do setor aguardam um posicionamento claro sobre quem ficará com a relatoria do caso, uma decisão crucial para entender os próximos capítulos desse acordo ambiental, que proíbe a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.

O impasse teve novo capítulo nesta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária marcada por divergências entre conselheiros. O conselheiro José Levi, que no julgamento do dia 30 de setembro defendeu a prorrogação da suspensão da Moratória só a partir de 1º de janeiro de 2026, argumentou que, tendo obtido maioria no voto, deveria assumir a relatoria do processo. Na prática, o voto de Levi dá margem para as partes envolvidas, produtores, tradings, governos e entidades ambientais, negociarem ajustes ou propor novo acordo até o fim de 2025, mantendo as atuais regras em vigor por mais um ano.

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Depois da decisão anterior, a secretaria do Cade chegou a transferir a relatoria para Levi, mas uma ata retificadora publicada logo depois devolveu a função ao conselheiro Carlos Jaques, que votou pela suspensão imediata da Moratória.

Na sessão desta semana, Levi pediu novamente à presidência do Cade que seu despacho fosse votado pelo plenário, mas o presidente Gustavo Augusto impediu o andamento e suspendeu a discussão, aumentando o clima de incerteza.

A falta de definição preocupa o setor, principalmente porque sem relator oficial todo o andamento do processo pode ser revisto ou travado, dificultando a defesa das tradings e dos produtores. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o procedimento adotado pelo Cade prejudica o direito de defesa e aumenta os riscos de insegurança jurídica para quem movimenta o mercado de soja nacional.

Na prática, o entendimento mais recente do conselho estabelece que a suspensão do acordo ambiental só seja válida a partir de 2026. O setor considera que, nesse período, há espaço para negociar novos formatos para o acordo da Moratória, de modo a afastar acusações de cartel e dar segurança jurídica às operações comerciais. No entanto, enquanto o Cade não resolve a disputa interna sobre a relatoria, permanece o receio de mudanças repentinas ou de decisões tomadas sem consenso entre produtores, empresas e autoridades públicas.

Para o produtor, o recado é de atenção. Vale acompanhar as próximas sessões do Cade, pois do desfecho desse julgamento pode depender o modelo de comercialização da soja na Amazônia e o futuro das políticas ambientais aplicadas ao setor. Até que haja uma decisão oficial e definitiva, a Moratória segue valendo, com possibilidade de negociação nos próximos meses.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.