Uma ação ajuizada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16) propõe que as comunidades indígenas Avá-Guarani do oeste do Paraná recebam até R\$ 300 milhões anuais em royalties provenientes da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. O valor, segundo os requerentes, seria uma compensação pelos impactos causados pela construção da usina, que resultou no deslocamento forçado dessas populações de seus territórios tradicionais.

A demanda se fundamenta em uma decisão recente do ministro Flávio Dino, que reconheceu o direito de participação dos povos indígenas nos lucros da Usina de Belo Monte, no Pará. No caso da Itaipu, a ação envolve duas Terras Indígenas: **Tekoha Guasu Guavira**, situada entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, e **Tekoha Guasu Okoy Jakutinga**, em São Miguel do Iguaçu e Santa Helena. De acordo com os representantes das comunidades, a construção e operação da hidrelétrica afetaram diretamente essas regiões, alterando profundamente a vida das populações locais.

O valor reivindicado é calculado com base nos repasses financeiros feitos pela Itaipu à União em compensação pelo uso dos recursos hídricos da região. Os indígenas exigem que esses valores sejam integralmente destinados às comunidades afetadas, buscando reparar, ao menos em parte, os danos causados pela obra. Além da compensação financeira anual, o pedido inclui também a indenização retroativa desde a promulgação da Constituição de 1988, totalizando um montante estimado em R\$ 70 bilhões, que inclui também compensações por danos morais e sociais.

A ação afirma que os povos Avá-Guarani, que foram deslocados de suas terras para dar lugar à construção da hidrelétrica, sofreram uma série de prejuízos. Eles alegam que a interrupção de seu modo de vida, a destruição de seus vínculos culturais e espirituais e a exclusão dos benefícios gerados pela obra têm gerado prejuízos irreparáveis àquelas comunidades. A questão agora está sob análise do STF, que ainda não se manifestou sobre o caso.

A Itaipu Binacional  ainda não foi formalmente citada ou notificada.

PRECEDENTE

Essa ação surge pouco depois de o STF homologar, em março de 2025, um acordo emergencial entre Itaipu Binacional, a União, a Funai, o governo do Paraná e as lideranças indígenas. Pelo acordo, Itaipu compromete-se a adquirir 3 mil hectares de terras para reassentar 31 comunidades Avá-Guarani, com um investimento de R\$ 240 milhões. Já começaram a ser feitas as primeiras transferências de famílias para uma área de 220 hectares em Terra Roxa, como parte dessa compensação.

Em sua decisão, o STF reconheceu os impactos negativos da construção da usina, como o deslocamento forçado de famílias, a destruição de suas culturas e a supressão dos territórios tradicionais, que ocorreram sem qualquer tipo de compensação ao longo de mais de quatro décadas de operação de Itaipu.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.