O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que questiona a Lei nº 12.709/2024, a qual estabelece o corte de incentivos fiscais para empresas signatárias da moratória da soja em Mato Grosso.

A sessão estava programada para ocorrer entre os dias 14 e 21 de fevereiro. A referida lei, aprovada em outubro do ano passado, deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. No entanto, conforme informado pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino já havia determinado a suspensão de sua eficácia em 26 de dezembro.

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A decisão de retirar a ADI 7.774 da pauta foi publicada na noite de quinta-feira (13) e atendeu a um pedido do governo de Mato Grosso. Em um documento enviado ao ministro Flávio Dino, o Estado comunicou que está em “tratativas para a solução consensual da questão” discutida na ADI com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Assim, o governo solicitou a designação de uma audiência de conciliação para avançar nessas negociações.

A medida cautelar deferida refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e a Rede Sustentabilidade. O pedido de suspensão da lei, que prevê a retirada de incentivos fiscais para as empresas que aderem à moratória da soja, foi protocolado pelos partidos no STF no dia 23 de dezembro.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos, como o Jornal A Cidade e o Jornal do Oeste. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. De 2010 a 2020, foi repórter da Catve, afiliada da TV Cultura em Cascavel-PR. Desde 2021, é jornalista da Tarobá, em Cascavel, onde atualmente exerce as funções de coordenadora de reportagem e apresentadora. Em 2023, integrou a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.