O Sistema FAEP recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas.

Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental perante a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo firmado prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas, mediante investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu Binacional.

“É autocrática!”, diz Faep sobre aquisição de terras pela Itaipu

O Agravo Regimental é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único juiz. Com essa medida, o Sistema FAEP busca que a decisão seja reavaliada por um colegiado de magistrados. A homologação do acordo para a compra de terras ocorreu em 24 de março, por decisão do Ministro Dias Toffoli.

“O Sistema FAEP contesta a ausência de participação dos produtores rurais nessa decisão, bem como a pressão que enfrentarão para vender suas terras, que são áreas produtivas. Nossa manifestação na Justiça busca assegurar um debate amplo e justo, a fim de garantir os direitos dos produtores de permanecerem em suas propriedades, evitando prejuízos irreparáveis”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

“Somos totalmente contrários a esse acordo e seguiremos firmes na defesa dos nossos produtores”, complementa.

No documento enviado ao ministro Dias Toffoli, o Sistema FAEP questiona diversos aspectos relativos ao acordo, especialmente a total ausência de participação dos proprietários das terras envolvidas ou das entidades que representam o setor agropecuário.

Muitos desses proprietários são pequenos produtores que dependem dessas áreas para sua subsistência, garantindo o sustento por meio de suas atividades econômicas.

A entidade também expressa preocupação com a coação a que os produtores serão submetidos para vender suas terras, além do risco de incentivar a invasão de propriedades privadas, em razão da pressão gerada pela ampla divulgação do acordo.

O Sistema FAEP ressalta que a aquisição de terras produtivas resultará em prejuízos significativos para os agricultores e pecuaristas do Oeste Paraná, muitos dos quais estão há décadas instalados na região. Considerando que a escolha das áreas será realizada pela Funai e que o Incra ficará responsável pela avaliação dos imóveis, a entidade destaca ainda a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.