O presidente da CNA, João Martins, enviou, na terça (1º), ofícios ao Itamaraty e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, alertando para os prejuízos ao setor agropecuário com a decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal. E pede uma série de providências para reverter a situação.

“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma João Martins no ofício enviado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores.

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No documento, a CNA pede o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, que “foi expressamente desenhado para resguardar as Partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado”.

Ainda de acordo com o ofício enviado pela CNA ao MRE, “sob a ótica do comércio internacional, o bloqueio promovido pela União Europeia incorre em manifesta anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil. Nesse sentido, assiste ao Brasil a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco.”

Martins finaliza afirmando que “diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo”.

Senado – No ofício enviado ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, João Martins, solicita “medidas urgentes” de competência do colegiado.

Entre as medidas estão:

– Realização de audiência pública, com a presença dos titulares do MRE, do Mapa e do MDIC para avaliar os impactos econômicos da medida e as ações de defesa comercial a serem adotadas pelo governo federal;

– Realização de reunião com o representante da União Europeia e chefes de missão diplomática dos estados-membros no Brasil, para prestar esclarecimentos e debater soluções que preservem o fluxo comercial;

– Apresentação de pedido formal de informação ao Poder Executivo acerca da viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia.

“A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirma João Martins ao finalizar o ofício.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.