O Sistema FAEP manifesta apoio à proposta de antecipar o lançamento do Plano Safra para o início de cada ano, vinculando-o ao ano fiscal. Atualmente, a política de crédito rural é atrelada ao ano-safra, que começa em 1º de julho e encerra em 30 de junho do ano seguinte. Embora ainda não esteja formalizada, a proposta de mudança tem ganhado corpo no Congresso, capitaneada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Atualmente, o Plano Safra tem sido anunciado entre junho e julho de cada ano. Mas o orçamento da União é definido para cada ano fiscal – período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro. Assim, cada Plano Safra utiliza recursos do orçamento de dois anos distintos, o que prejudica o próprio planejamento e a execução das políticas públicas.

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Da mesma forma, esse formato tem causado distorções no acesso à política de crédito rural por parte de produtores rurais. Por exemplo, no plantio da safra de verão, em regra, os produtores contratam o financiamento entre março e abril (em um Plano Safra) para fazer a semeadura a partir de setembro (portanto, quando já está em vigor o Plano Safra seguinte).

Na avaliação do Sistema FAEP, isso afeta a previsibilidade dos produtores rurais. Para a entidade, o ideal é que os recursos fossem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um único ano. Além disso, o novo modelo permitiria que o Plano Safra fosse pensado em âmbito mais abrangente, previsto no Plano Plurianual (PPA) – que estabelece um planejamento com metas e previsão de orçamento para um período de quatro anos.

“O Plano Safra vinculado ao ano civil tornaria a política de acesso ao crédito mais eficiente para todos os lados. Permitiria ao governo federal planejar e prever os recursos de forma assertiva. Para o produtor, essa modelo também traria previsibilidade e possibilitaria que o agropecuarista contrate e utilize os recursos em um único Plano Safra”, defende o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O Plano Safra é atrelado ao ano fiscal desde 2003. Na ocasião, optou-se por esse formato para seguir o ciclo da safra de verão, considerada, então, a mais importante dentro da agropecuária brasileira.

“A safra de verão continua sendo relevante. Mas, ao longo das últimas décadas, a safra de inverno passou a ter cada vez mais importância, sobretudo por causa da diversidade de nossas culturas. Não se pode conceber a agricultura brasileira sem levar em conta o peso das suas safras. Então, a vinculação à safra de verão não faz mais sentido”, pontua Meneguette.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.