A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça (26), na sede da CNA, para discutir pautas como a reforma tributária, tributação de mercado de capitais, as medidas anunciadas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a ratificação de títulos de terra em regiões de faixa de fronteira.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP/MS), afirmou que não há espaço para encarecer o crédito rural e para tributação do setor agropecuário. Segundo ela, a FPA vai trabalhar para blindar o agro das medidas de tributação sobre o setor, como está previsto na Medida Provisória 1303/2025.

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No encontro, os participantes defenderam a urgência na aprovação do Projeto de Lei 1532/2025, que propõe a prorrogação, de 2025 para 2030, do prazo para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. A proposta está na Câmara.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, falou da importância de se votar a matéria. Pela atual legislação (Lei 13.178/2015), o prazo final para a ratificação termina em outubro deste ano. Segundo Bertoni, 128 milhões de hectares de terra em 11 estados terão impacto.

Outros temas discutidos foram o PL 108/2024, sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a Medida Provisória (MP) 1309/2025, que apresenta medidas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, também participou da reunião.

(Com Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.