O Senado aprovou  o Projeto de Lei 2.674/2025, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa tem como principal objetivo integrar políticas públicas voltadas aos jovens do campo, combatendo o êxodo rural e promovendo a permanência das novas gerações nas propriedades da agricultura familiar com mais oportunidades e qualidade de vida. O texto segue agora para sanção presidencial.

Relatora do projeto na Casa, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a importância da proposta para o desenvolvimento sustentável no meio rural. “É um projeto extremamente importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural e restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico”, afirmou a parlamentar.

Voltada a jovens entre 15 e 29 anos que vivem em áreas rurais e participam de unidades produtivas familiares, a política nacional garante o acesso à terra, ao crédito rural, à educação contextualizada no campo, bem como fomenta parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S. Também está prevista a promoção de cooperativas e associações formadas por jovens agricultores.

Jovens agricultores no PNAE e no PAA

Entre as ações concretas previstas no texto está a inclusão dos jovens da agricultura familiar no grupo prioritário de venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que obriga as escolas a adquirirem pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar. A partir da nova legislação, os jovens agricultores passam a ter preferência, ao lado de assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres organizadas.

A política também altera o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dando preferência na compra de alimentos produzidos por mulheres e jovens da agricultura familiar, com os percentuais a serem definidos em regulamento.

Geração de renda, cultura e turismo

O projeto modifica ainda o Estatuto da Juventude, de 2013, ao incluir entre os direitos dos jovens do campo o incentivo a atividades econômicas vinculadas à cultura e ao turismo rural, bem como a promoção de programas de formação e profissionalização de agentes culturais no meio rural.

Execução e linhas de crédito

Para garantir a efetividade da política, está prevista a criação de um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que será executado em parceria com estados, municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. A identificação dos beneficiários será feita com base no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Além disso, o projeto autoriza a criação de linhas de crédito específicas para os jovens do campo, com condições diferenciadas para reduzir riscos e facilitar o acesso ao financiamento. Os recursos poderão ser operados por meio do Pronaf, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além do Orçamento Geral da União destinado a operações oficiais de crédito.

Segundo a senadora Dorinha, a política reconhece o papel dos jovens como protagonistas do futuro do campo. “Quando o jovem encontra oportunidade de produzir, estudar e prosperar onde nasceu, ele permanece. Essa política é um passo importante para assegurar não apenas a sucessão nas propriedades rurais, mas também para garantir dignidade e cidadania no campo”.

(Por Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.