O Sistema FAEP considera positiva a aprovação das emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria novas modalidades de licenciamento ambiental, simplificando os processos. Apresentadas no Senado, as emendas foram votadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). Para o Sistema FAEP, a nova legislação traz agilidade à análise e concessão de licenças, com mais celeridade à implantação de futuros empreendimentos. O texto segue para sanção do presidente.

“A agropecuária é um dos setores mais interessados na defesa do meio ambiente por um motivo simples: o meio ambiente é nosso principal insumo. Sem ele, não produzimos. Não é à toa que o setor agropecuário é o que mais preserva”, diz o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Por outro lado, precisávamos de mais agilidade na análise e concessão de licenças ambientais, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais. É um projeto que vem ao encontro do que almeja o setor produtivo”, acrescenta.

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Entre as novidades, está a criação de um novo tipo de licenciamento, a Licença Ambiental Especial (LAE), que pode ser concedida para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos ao país. Além disso, o projeto também prevê outras modalidades, como a Licença de Operação Corretiva (LOC), voltada a empreendimentos que estejam operando sem licenciamento ambiental; e a Licença Ambiental Única (LAU), que estabelece, em única etapa, a viabilidade da instalação, ampliação e operação do empreendimento.

O projeto também prevê que as licenças ambientais possam ser renovadas automaticamente, por igual período, sem a necessidade de análise pelas autoridades, a partir de declaração do empreendedor em formulário disponibilizado na internet. Esse procedimento autodeclaratório poderá ser realizado, desde que não tenham sido alteradas as características ou o porte do empreendimento, e que todas as condicionantes ambientais tenham sido cumpridas.

“É um projeto voltado para o desenvolvimento do país, que retira entraves para empreendimentos não só no setor agropecuário, mas também de outras obras estruturantes”, define Meneguette.

Apesar disso, o Sistema FAEP faz uma ressalva. Algumas das emendas podem ocasionar riscos técnicos e jurídicos aos produtores rurais, além de abrir brechas que podem acarretar interpretações dúbias por parte dos agentes fiscalizadores.

Pontos positivos

• Para atividades de baixo impacto, há a previsão de dispensa de licenciamento ambiental;
• Reduz a burocracia e acelera processos, especialmente para empreendimentos de pequena escala;
• Produtores rurais de pequeno e médio porte poderão obter licenças ambientais de forma simplificada, com base em critérios pré-estabelecidos e autodeclaratórios, como o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
• Há a pretensão de unificar regras em nível nacional, diminuindo os conflitos entre as normas estaduais e federais.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.