O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que suspende decretos de demarcação de terras indígenas editados pelo Governo Lula e que violam a lei do Marco Temporal.

A matéria, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), propõe que as terras indígenas sejam demarcadas em conformidade com as regras fixadas na Lei 14.701/2023, que estabelece delimitações de terras indígenas ocupadas em 05/10/1988 – promulgação da Constituição.

“Não podemos negar ao cidadão a atuação do Legislativo para restaurar a vigência da própria lei porque existem direitos que estão sendo violados com esses decretos demarcatórios. A soberania desse Parlamento não pode ser ultrajada e não pode esperar para ser resolvida essa questão”, defendeu Moro. Com a aprovação do plenário, a proposição segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Antes disso a CCJ do Senado havia aprovado ovotodo senador Sérgio Moro que suspende decretos de demarcação de terras indígenas editados pelo Governo Lula que violam a Lei 14.701\2023 do Marco Temporal.

De acordo com senador, a lei está sendo descumprida pelo Executivo e não respeitada pelo Judiciário. Sengundo Moro, a suspensão dos decretos demarcatórios ilegais de terras em Santa Catarina serve como alerta para o Governo Lula não demarcar novas terras indígenas sem observar a lei do Marco Temporal. Até mesmo no Paraná há áreas, como em Guaíra e Terra Roxa, nas quais o desrespeito do Marco Temporal pelo governo tem gerado insegurança.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.