A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao governo federal um conjunto de 20 propostas voltadas ao combate da inflação dos alimentos no país. O documento foi elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e entregue aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, contendo medidas de curto, médio e longo prazo para fortalecer a produção e reduzir custos no setor agropecuário.

Entre as sugestões de curto prazo, destacam-se a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, a redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, a revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a simplificação dos processos alfandegários. Além disso, o documento propõe a inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), eliminando a tarifa de importação para ampliar a oferta do produto no mercado nacional.

O documento também enfatiza a importância de medidas estruturantes para garantir previsibilidade e competitividade ao setor agropecuário. Entre as ações de médio e longo prazo, estão o incentivo à produção nacional de fertilizantes, a ampliação da infraestrutura de armazenagem e transporte, a recuperação de rodovias estratégicas e o fortalecimento do seguro rural. Além disso, sugere a adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar o financiamento de longo prazo para investimentos na cadeia de frio, melhorando a conservação e distribuição de produtos perecíveis.

A FPA ressalta que, enquanto as medidas emergenciais podem mitigar os impactos da inflação no curto prazo, apenas investimentos estratégicos em infraestrutura, estímulo à produção nacional e políticas fiscais equilibradas poderão garantir a estabilidade dos preços dos alimentos a longo prazo. O governo federal deve avaliar as propostas e discutir a viabilidade de sua implementação.

Veja aqui as sugestões na íntegra:

1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
10. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
11. Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
12. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
13. Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maior
    proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
14. Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
15. Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
16. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
17. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
18. Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
19. Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
20. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.