O crédito rural enfrenta um cenário de crise. Os últimos anos foram marcados por preços baixos, aumento dos custos de produção e sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos. O resultado foi o crescimento expressivo da inadimplência, como mostram dados do Banco Central e da Serasa Experian.

A estimativa de maio do Banco Central aponta que mais de R$ 202 bilhões da carteira de crédito rural eram considerados ativos problemáticos, incluindo operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas.

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O número cresce e passa a casa dos R$ 250 bilhões se incluídas as dívidas privadas. Com uma inadimplência maior, o risco para os credores também aumenta, o que faz com que bancos se tornem mais rigorosos na hora de conceder crédito. Especialistas e o próprio setor têm caracterizado o quadro como uma “tempestade perfeita” em desfavor da produção agropecuária.

“O produtor não se endividou porque quis crescer demais. Ele se endividou tentando continuar produzindo”, pontuou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

O ritmo de crescimento das dívidas e o início da safra 2026/2027 tornaram a renegociação uma pauta urgente. A FPA acelerou a tramitação do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do tema. No entanto, diante do entendimento político de que o texto seria vetado caso fosse aprovado, a proposta não resolveria o problema de forma emergencial. Por isso, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 foi considerada o acordo possível com o governo para viabilizar a repactuação das dívidas.

“A medida provisória resolve o problema imediato, porque, com o Plano Safra já vigente, muita gente não conseguiria participar, ter acesso ao crédito”, disse a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela lembrou ainda que pontos importantes do projeto de lei foram incorporados à MP, como a possibilidade de renegociação das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e a ampliação dos prazos para pagamento.

Soluções estruturantes

Um dos avanços obtidos na articulação da bancada foi a criação de um fundo garantidor para a agropecuária. A MP autoriza a participação da União como cotista do fundo. A medida teve origem em uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina ao projeto de lei sobre a renegociação das dívidas rurais.

O fundo não contará apenas com recursos da União. Também poderá receber aportes de produtores rurais, Estados, Municípios e instituições financeiras. O objetivo é criar uma proteção para as operações de crédito em períodos de perdas provocadas por eventos climáticos adversos.

“Nós tínhamos alguns desafios e pontos que deveriam ser tratados na MP. Um deles é termos uma visão de futuro com o fundo garantidor que virá. É uma solução mais estruturante”, enfatizou o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Outra iniciativa voltada à melhoria do crédito rural no médio e longo prazo é o Open Finance do agro. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações do produto rural que reunirá diferentes bases de dados em que os bancos poderão acessar de forma simplificada. O acesso dependerá de autorização prévia do produtor.

O autor da matéria é o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Na avaliação do parlamentar, o mecanismo poderá reduzir custos operacionais e permitir uma análise mais personalizada na concessão de crédito, o que pode resultar, por exemplo, em taxas de juros mais favoráveis. “O resultado direto é a possibilidade de ofertar condições de crédito e seguro mais justas, competitivas e acessíveis, beneficiando diretamente o produtor rural”, complementou.

Atualmente, a proposta aguarda análise do Plenário da Câmara dos Deputados, após a aprovação do requerimento de urgência. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para o Senado Federal.

FPA discute modernização

A bancada também analisa um pacote de propostas para modernizar a oferta de crédito ao setor agropecuário. As mudanças, reunidas sob o nome de Lei do Agro 3, abrangem ao menos 11 temas e têm potencial para acrescentar R$ 800 bilhões à oferta de crédito.

Entre as alterações está a ampliação da participação do capital estrangeiro no financiamento da produção. Esses recursos costumam ser captados com juros mais baixos do que os praticados no Brasil, o que torna a expansão dessa fonte uma alternativa para o setor.

O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destaca que é necessário garantir que essa possibilidade também alcance médios e pequenos produtores.

“Os grupos que exportam conseguem captar dinheiro lá fora, mas o grande volume de produtores, o produtor médio e pequeno, não sabe o que é isso e não tem nem acesso. A gente trabalhar para que esses produtores também possam se beneficiar é fundamental”, afirmou o parlamentar.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.