O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello se reuniu nesta terça-feira, 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.

POR QUE APENAS SANTA CATARINA?

O governo catarinense alega que a medida é discriminatória e desproporcional. “Não há restrições semelhantes para outros estados do país. Por que tratar Santa Catarina de maneira diferente? Não somos só nós que pescamos tainha, e só tem essa restrição pra gente. Estamos falando de um tipo de pesca que é cultural pro nosso estado, que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais, é patrimônio cultural do estado”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O senador Esperidião Amin, o senador Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, o secretário de Aquicultura e Pesca , Tiago Frigo, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também participaram da reunião. “Agora a gente vai continuar acompanhando o processo de perto aqui em Brasília, a nossa expectativa é que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda esses limites impostos pela portaria do Ministério”, afirmou a secretária Vânia.

Durante a reunião, a comitiva liderada pelo governador Jorginho apresentou ao ministro Gilmar Mendes todos os argumentos. “Explicamos pro ministro por quais motivos entendemos que essa imposição de cotas não pode ser aplicada. A cota foi feita apenas para o Litoral de Santa Catarina, não existe para nenhum outro estado. Há uma cota para o Rio Grande do Sul, mas em lagoa, na praia apenas Santa Catarina. E nós consideramos que essa medida é inconstitucional”, disse o procurador-geral Márcio Vicari.

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, lembrou que antes de o assunto chegar ao STF ele foi debatido exaustivamente no Ministério da Pesca. “Nós fizemos diversas reuniões. Com equipe técnica, com o próprio ministro, mas infelizmente não houve essa sensibilidade do Governo Federal. A gente entende a importância de preservar a fauna marítima, é claro, mas não é esse tipo de sanção que vai mudar alguma coisa, são milhares de famílias prejudicadas”, disse Frigo.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.