A Secretaria da Fazenda de Toledo alerta a todos os produtores rurais do município para a devolução das Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referente ao ano de 2024, acompanhadas de cópia das notas fiscais das empresas destinatárias. A devolução deve ser realizada até o dia 28 de fevereiro de 2025.

É necessária somente a devolução da NFP preenchida manualmente em formulário de papel, no caso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) é dispensada a sua apresentação ao município, visto que a Receita Estadual já detém os seus dados.

Produtores sofrem com onda de calor e temem perdas irreversíveis

“Chuva de Aranhas” intriga moradores

As notas podem ser devolvidas nas unidades da Sala de Atendimento, tanto na unidade urbana, localizada na rodoviária, quanto nas demais unidades de  Novo Sarandi, São Luiz do Oeste, Vila Ipiranga e Vila Nova.

Os produtores que não devolverem todas as suas notas até a data estipulada estarão sujeitos ao cancelamento do Cadastro do Produtor Rural (Cad/Pro), o que o impede de emitir novas notas fiscais, vender sua produção e receber benefícios fiscais durante o período de cancelamento.

Esta nota fiscal serve para registrar as operações de circulação da produção agropecuária, como a venda, transporte e depósito dos produtos, trazendo segurança jurídica nessas operações, permitindo a identificação correta da origem dessa produção e facilitando o acompanhamento fiscal desse setor e dos setores adquirentes de produção agropecuária.

A devolução das NFP é importante para que o município possa fazer a devida inclusão em tempo hábil das informações no Sistema do Produtor Rural (SPR). Essas informações são utilizadas na fiscalização das empresas adquirentes por parte da Receita Estadual e, ainda, na composição da cota-parte do município no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS.

(Com Toledo/Gov)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.