O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), declarou, nesta quarta-feira (5), apoio à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

A proposta susta os efeitos do Decreto 12.373/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concede poderes de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Safra de milho: Estado aponta para recorde

Arroz: Média mensal é menor desde 2023

Lupion considera a medida “claramente inconstitucional” e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil. “Este decreto usurpa a competência do Poder Legislativo”, afirmou o parlamentar. O decreto assinado pelo presidente Lula prevê que a Funai poderá adotar medidas cautelares em casos de risco iminente contra povos indígenas, incluindo apreensão e destruição de bens, além da lacração de instalações particulares empregadas na prática de infrações.

Segundo o texto, a Funai poderá atuar para evitar invasões e ocupações ilegais em terras demarcadas, podendo remover infratores e inutilizar equipamentos usados nas infrações. “A medida abre caminho para desrespeitar o direito de propriedade no país, colocando em risco a segurança jurídica no campo. Por isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, na figura do deputado Alceu Moreira, apresentou o PDL para suspender os seus efeitos”, declarou Lupion.

O deputado Alceu Moreira também criticou a medida do governo federal e alertou para os impactos da decisão. “Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai! Isso significa que, a partir de agora, o órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise. O Brasil vai virar uma baderna!”

Lupion ressaltou que já iniciou negociações com líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar o requerimento de urgência e acelerar a tramitação do PDL. “A FPA vai encampar esse tema, já o incluindo na pauta da próxima reunião-almoço da FPA e mobilizando as assinaturas necessárias para aprovar essa urgência”, afirmou o presidente da bancada ruralista.

(Por Assessoria FPA)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.