Com georreferenciamento em mãos, o sonho de ter a escritura da propriedade está mais próximo para agricultores de mais de 1,9 mil imóveis rurais da região Oeste de Santa Catarina, beneficiados pelo Programa Terra Legal, de regularização e legalização fundiária. Nesta quinta-feira, 28, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), entregou os documentos que certificam o reconhecimento dos limites das propriedades nos municípios de São Miguel do Oeste e Barra Bonita. A programação de entrega foi realizada nos dois municípios e contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária Valdir Colatto, produtores e autoridades.

O investimento total no Programa Terra Legal em 2024 foi de R$ 719 mil, parceria entre os governos do Estado e Federal. Nos últimos seis anos, o Programa Terra Legal contabiliza o georreferenciamento em 53 municípios, somando 54.723 imóveis rurais, com investimento de R$ 12,3 milhões.

CNA e a formação dos técnicos para o mercado

Primeira safra de feijão tem aumento de 55% de área plantada

Com o georreferenciamento, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, para fazer a retificação de área ou de titularidade nos cartórios. Eles receberam, sem custos, as plantas topográficas, memorial descritivo e a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA). Os municípios também receberam imagem planialtimétrica do território municipal, mosaico fundiário e a documentação completa do georreferenciamento.

Em São Miguel do Oeste foram entregues o georreferenciamento de 1.405 imóveis, no valor de R$ 483,3 mil. Em Barra Bonita foram contemplados 510 imóveis, valor de R$ 236,1 mil. “Essas entregas significam muito para os agricultores, é um passo importante para a tão esperada segurança jurídica e o real direito à propriedade. Com a escritura em mãos, eles poderão investir nas propriedades e acessar políticas públicas e créditos bancários. Essa é uma das grandes prioridades do governador Jorginho Mello, trabalhar para garantir o acesso à regularização de todas as propriedades rurais do estado”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

O Programa Terra Legal atende os proprietários ou posseiros de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, que não são regularizadas devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos, que não tem registro.

(Por Andréia Cristina Oliveira, Assessoria SC)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.