A Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA discutiu, na terça (12), a renegociação de dívidas dos produtores rurais com recursos dos fundos constitucionais

O colegiado abordou a Lei n.º 14995, de 10 de outubro de 2024, que altera as leis 13340/2016 e 14166/2021, que tratam da renegociação de dívidas de crédito rural e disponibiliza novos prazos e descontos para quitação ou parcelamento de débitos.

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Durante a reunião, a comissão ouviu representantes dos Bancos do Nordeste e da Amazônia, que explicaram algumas dessas mudanças.

Leonardo da Hora, do Banco do Nordeste, disse que a Lei 14166/2021 traz novos enquadramentos e condições para quem pegou empréstimos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), com desconto de até 90% em cima do valor original da dívida atualizado, para liquidação; e prazo de 10 anos para pagamento, no caso de parcelamento.

Segundo o Gerente Geral do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, com essas medidas, os bancos poderão trabalhar nos próximos três anos, a partir da regulamentação da lei, para que os produtores enquadráveis possam renegociar as dívidas e voltar a ter acesso ao crédito.

A Lei n.º 14995/2024 ainda precisa ser regulamentada. Os bancos aguardam decreto federal para iniciar as ações junto aos produtores.

Diego Santos Lima, Executivo de Gestão e Cobrança do Banco da Amazônia, destacou a importância da mobilização dos produtores para acessarem os programas de renegociação das instituições financeiras e pediu apoio das federações de agricultura estaduais e sindicatos rurais para realizar esse trabalho.

Os representantes destacaram que tanto no caso do FNE, quanto do FNO, a grande maioria dos beneficiários são os produtores de menor porte.

A comissão também discutiu como as alterações climáticas, questões mercadológicas e a falta de assistência técnica contribuem para o inadimplemento dos agricultores familiares, devido às perdas na produção, o que os impede de manter os pagamentos em dia.

“É necessário trabalhar com ações e projetos para diminuir a inadimplência dos produtores com os bancos”, destacou o presidente da comissão, Geovando Vieira.

Sobre o tema, a assessora técnica do Núcleo Econômico da CNA, Isabel Mendes, disse que a CNA tem buscado fazer o levantamento do passivo financeiro do setor com as instituições financeiras para trabalhar na prevenção do inadimplemento no setor rural.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.