A Comissão de Constituição e Justiça deve votar em outubro a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2023) que define o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O objetivo da PEC, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), é acabar com a disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o assunto.

A Constituição de 5 de outubro de 1988 deu um prazo de cinco anos para demarcação de terras indígenas. Para alguns a data da promulgação seria o chamado marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena.

Implosão de Companhia de Silos exigiu evacuação de moradores

Ácido cítrico aprimora a qualidade de rações para tilápia

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu contrariamente a essa tese e entendeu que o direito indígena à demarcação de terras é originário, ou seja, anterior a qualquer marco.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de Lei para definir a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal das terras que poderiam ser reivindicadas pelos indígenas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei, que está sendo questionada no STF. O Senador Dr. Hiran propôs emenda constitucional na tentativa de eliminar dúvidas. “A nossa preocupação é que na vigência da lei, já foram apresentadas três ações diretas e inconstitucionalidade, o que volta a gerar insegurança”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, marcou para outubro a votação da PEC. Até lá os senadores aguardam uma tentativa de entendimento em curso, patrocinada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal  Federal, em conjunto com os presidentes da Câmara Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

(Fonte: Agência Senado)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.