Justiça determina reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa

A 2ª Vara Federal da Comarca de Umuarama, no Paraná, decidiu pela reintegração de posse da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa.

Os indígenas e demais pessoas que lá sejam encontrados tem o prazo para a desocupação voluntária de dez dias.

Itaipu já fez oferta para compra de área para indígenas

Faep esclarece ratificação de áreas em faixa de fronteira

Fica autorizado ao Oficial de Justiça requisitar o apoio da Polícia Federal e/ou da CTL da FUNAI
para auxiliar na realização do ato.

O Poder Judiciário, para garantir a efetividade da decisão, e evitar o uso da força e assegurar a normalidade dos trabalhos de conciliação, determinou à Itaipu Binacional “que se abstenha de negociar a aquisição de imóvel objeto da da ação ou a destinação de quaisquer áreas a pessoa (diretamente ou por meio de seu grupo familiar) que seja identificada como ocupante do imóvel após o esgotamento do prazo para desocupação voluntária”.

CRONOLOGIA

A Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, foi invadida em 07 de julho  de 2024. Os  indígenas ainda resistem à saída. De lá pra cá outras áreas foram ocupadas também em Guaíra.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública acompanha a situação de crise, mas as definições sobre o assunto cabem ao Governo, Justiça e Polícia Federal.

Para o Sistema FAEP/SENAR-PR, as invasões ganham força diante da passividade dos governos estadual e federal. Ainda, a entidade teme a escalada da violência na região.

“A passividade do poder público em controlar as invasões tem servido de incentivo para que novos grupos se formem. O Sistema FAEP/SENAR-PR pede ações imediatas dos governos estadual e federal para que a questão da invasão de terras no Paraná, principalmente na região Oeste, termine definitivamente. Caso nada seja feito, estamos caminhando para uma situação preocupante, com a escalada de invasões e, até mesmo, violência”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Eduardo Meneguette. “Não é isso que queremos. Precisamos de ações enérgicas por parte dos governos estadual e federal para conter a situação”, complementa.

No caso das cinco propriedades invadidas recentemente em Terra Roxa e Guaíra, o Sistema FAEP/SENAR-PR e os sindicato rurais locais estão prestando atendimento aos produtores rurais.  Inclusive, especificamente o Sindicato Rural de Terra Roxa tem sido uma central de gestão da crise na região. Além disso, representantes das entidades estão orientando juridicamente os agricultores, que já ingressaram com o pedido de reintegração de posse na justiça. Porém, o processo não teve desfecho até o momento.