FAEP pede que artigos do ITR também sejam devolvidos pelo Senado

Fernanda Toigo

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FOTO: FAEP

No começo desta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu parte da Medida Provisória (MP) 1227 que tratava da limitação do uso de créditos de PIS e Cofins ao governo federal. A medida atende aos anseios das empresas industriais e comerciais e apenas indiretamente os produtores rurais, em consequência do aumento no custo dos insumos. Porém, os artigos que delegam às prefeituras a decisão referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) seguem tramitando.

Diante do fato, a FAEP pede ao Congresso Nacional que os artigos relacionados ao ITR também sejam devolvidos. Isso porque deixar a decisão a cargo de cada prefeitura causa falta de uniformidade na aplicação das normas e reduz a possibilidade de discussões administrativas. A FAEP encaminhou o pedido aos deputados federais e integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)

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O ITR é um tributo federal, lançado e integralmente cobrado pela Receita Federal até 2009. Criado para incentivar o melhor uso possível da terra, permitindo o aumento da produção agropecuária nas últimas décadas, dos pontos de vista econômico e social, o objetivo do tributo já foi alcançado. Assim, a sua existência deixou de ser um incentivo para ter um caráter simplesmente arrecadatório.

Ainda, como se tratava de uma grande quantidade de contribuintes e a arrecadação era pequena para um esforço que abrangia enorme área e de difícil alcance do território nacional, o governo federal optou em repassar a arrecadação aos municípios, por meio de convênio com a Receita Federal. Nesta situação, os municípios viram a oportunidade para aumentar a receita. Isso fez os valores das cobranças desandarem, com valores absurdos.

Isso tem criado um problema no meio rural. Nos últimos anos, o Sistema FAEP/SENAR-PR tem recebido uma enxurrada de reclamações de produtores rurais de todas as regiões do Estado, que têm contabilizando notificações e cobranças de ITR consideradas maiores do que o devido.

“Isso é um retrocesso. Muitas prefeituras no Paraná e em outros Estados não têm estrutura para realizar esse processo de análise e cobrança do ITR, que vai penalizar os produtores rurais com aumento de tributos, insegurança jurídica e mais burocracia”, reforça Meneguette. “Vamos continuar lutando e mobilizando o campo em busca de regras claras, transparentes e justas”, complementa o dirigente.

(Com FAEP)

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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