O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos.

O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.

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Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Destacando a relevância do trabalho dos Anffas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”

Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

Em crítica, o Instituto avaliou que “são necessárias medidas urgentes para restaurar a normalidade das funções públicas afetadas, permitindo que o país tenha segurança no fornecimento e na garantia de produtos íntegros e saudáveis para a sociedade brasileira.”

Por fim, colocando-se à disposição para colaborar e desenvolver alternativas para o desenvolvimento do setor, o Instituto solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária a implementação de medidas imediatas para resolver as demandas apresentadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que garantam condições adequadas de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos como servidores públicos.

Após a publicação da Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, “É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria. “Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma.

Segundo a coordenadora do Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, Juliana Machado, no estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF). “A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas 01 Auditor Agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e 01 está afastado por licença médica”.

Portaria Mapa nº. 667/2024

O Anffa Sindical protocolou no dia 01/04, o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF, contra a Portaria Mapa nº. 667/2024 publicada em 28 de março de 2024 a qual altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº. 196/2021.

A portaria retira a aprovação tácita para produtos de origem animal contida na portaria anterior, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal.

Operação Reestruturação

Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho.

Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.

(Com Anffa Sindical)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.