O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta semana, a Portaria n° 209/2024, que estabelece o procedimento de atualização cadastral para a concessão de licença na categoria de Aquicultor(a) no âmbito do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O procedimento é obrigatório e se aplica a todos os aquicultores que possuem o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente ao vigor da Portaria nº 174/2023.

• Aprosoja-MT aguarda Mapa oficializar medidas para auxiliar produtor rural

• Projeto obriga o governo federal a informar ao Congresso dados sobre a importação de leite

Para realizar a atualização cadastral, o(a) interessado(a) deverá protocolar o requerimento até o dia 30 de julho de 2024, com a documentação explicitada na Portaria. O protocolo poderá ser realizado, preferencialmente, por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MPA ou na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de qualquer uma das Unidades da Federação.

Clique aqui e acesse os contatos das superintendências. 

Atenção, aquicultor

Serão considerados válidos os Certificados de Registro de Aquicultor(a) emitidos pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP, anterior a publicação da Portaria nº 174/2023 para os(as) interessados(as) que requererem a atualização cadastral até o dia 30 de julho de 2024.

Caso o requerimento de atualização cadastral não seja realizado dentro do prazo, os Certificados de Registro de Aquicultor(a) expedidos anteriormente serão considerados inválidos.

Com a finalidade de apoiar os aquicultores na realização do procedimento de atualização cadastral para a concessão de Licença na categoria de Aquicultor(a), o MPA promoverá capacitações para os órgãos estaduais e entidades representativas.

Por MPA

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.