Governo Federal confirma envio da Força Nacional para auxiliar Funai na demarcação de terra no PR

O governo federal oficializou hoje, por meio da publicação em diário oficial, o envio de equipes da Força Nacional de Segurança à região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, para servir à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na demarcação da comunidade.

Na publicação fica autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias”.

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Além disso, a publicação especifica que o “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o emprego das Forças ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Paraná”.

Decisão do STF

A demarcação da terra indígena foi permitida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na última terça-feira (16/1). Fachin determinou a suspensão de ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, uma delas impedia a Funai de dar andamento a esse processo.

O território, onde vive o povo Avá-Guarani, vem enfrentando conflitos por disputa de terras, desde 2020, quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que a anulação foi revista em 2023, e que o processo de demarcação foi retomado.

A pressão no território aumentou e, no início deste ano, em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos. A comunidade ingressou com uma ação cível originária que resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque construção de consenso para solucionar os conflitos.

FPA criticou a decisão

Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota oficial criticando a decisão do ministro.

“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação”.

A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.

(Com informações do Ministério da Justiça)