O governo federal oficializou hoje, por meio da publicação em diário oficial, o envio de equipes da Força Nacional de Segurança à região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, para servir à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na demarcação da comunidade.

Na publicação fica autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias”.

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Além disso, a publicação especifica que o “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o emprego das Forças ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado do Paraná”.

Decisão do STF

A demarcação da terra indígena foi permitida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na última terça-feira (16/1). Fachin determinou a suspensão de ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, uma delas impedia a Funai de dar andamento a esse processo.

O território, onde vive o povo Avá-Guarani, vem enfrentando conflitos por disputa de terras, desde 2020, quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas informou que a anulação foi revista em 2023, e que o processo de demarcação foi retomado.

A pressão no território aumentou e, no início deste ano, em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos. A comunidade ingressou com uma ação cível originária que resultou na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busque construção de consenso para solucionar os conflitos.

FPA criticou a decisão

Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota oficial criticando a decisão do ministro.

“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação”.

A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.

(Com informações do Ministério da Justiça)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.