A Justiça Federal de Ponta Grossa homologou um acordo que busca solucionar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiárias na zona rural de Castro, nos Campos Gerais, no Paraná. A situação envolvia uma propriedade chamada de Fazenda Capão do Cipó, a União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP).

Entre as negociações firmadas está a transferência total da fazenda da União (Secretaria do Patrimônio Público) ao INCRA, que terá que formalizar a concessão de uso em favor do CTP. Em contrapartida à concessão de uso, o CTP se comprometeu continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação para os pecuaristas, bem como desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas quando demandados, especialmente na área de agroecologia. Além disso, os envolvidos se comprometeram a realizar parcerias para o pleno e efetivo aproveitamento do imóvel e das forças de trabalho.

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O acordo prevê ainda que, enquanto o INCRA não finalizar o processo de escolhas das famílias para a efetiva implantação do novo assentamento, o CTP poderá utilizar as áreas atualmente não aproveitadas, para a produção de alimentos com o objetivo de manter o rebanho, com a prévia anuência do INCRA, mediante a retribuição de valores a ser definida e que será revertida para a implantação do assentamento.

O juiz federal destacou que a proposta está adequada e condizente com o interesse público de Castro, função social da propriedade e a integração entre o público e o privado, por meio de parcerias, com ganhos significativos para toda comunidade e os envolvidos.

“As concessões mútuas e recíprocas, com potenciais contrapartidas propositivas, são relevantes para viabilizar a divisão de espaços, com o objetivo de promover a ocupação dos imóveis e de modo a atender a função social da propriedade e dos valores da reforma agrária, juntamente com a continuidade de ações formativas de capacitação e qualificação com resultados efetivos e avanços de parcerias entre o público e o privado, consoante os termos normativos e ajustados entre os celebrantes do acordo”.

O caso

A área de 4 milhões de metros quadrados é de propriedade da União, após a desapropriação ocorrida na década de 1940. De lá para cá, o imóvel localizado em Castro foi cedido para o CTP e a Fundação ABC, para as atividades de pesquisa, estudos, formação e qualificação profissional. Em 2015, os integrantes do Movimento Sem Terra ocuparam parte do imóvel, antes utilizado pela Fundação ACB.

Em 2019, a União ajuizou ação de reintegração de posse do imóvel. Em 2021 a DPU ajuizou demanda para a efetivação da reforma agrária e defesa do direito de moradia dos ocupantes do imóvel.

Após a realização de várias reuniões e audiências, as controvérsias entre as partes foram ajustadas para que o CTP continue a realizar as suas atividades numa área de 150,08 hectares da propriedade. Enquanto que os dois terços restantes serão utilizados para o novo projeto de assentamento para fins de reforma agrária, como foco nas pequenas propriedades de área individualizada (aproximadamente 1 hectare), e as demais áreas são de reserva legal e de utilização coletiva. As parcerias são incentivadas para o melhor aproveitamento do imóvel e para alcançar melhores e efetivos resultados. A integração entre as partes e os envolvidos, por meio de parcerias, serão fundamentais para o sucesso da iniciativa.

(Por Justiça Federal do Paraná)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.