O veto veio, porém parcial. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Projeto de Lei do Marco Temporal foi anunciado pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O presidente vetou o trecho que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

No entanto, foram sancionados trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.

O QUE ACONTECE AGORA

O veto presidencia será submetido a deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão.
E nesse caso, vale a matemática. Caso o Congresso decida por anular o veto, o trecho que anulado por Lula, passa a valer.

A tarefa que cabe à Câmara e ao Senado pode ser executada na próxima terça-feira (24), em sessão conjunta, dependendo dos encaixes da pauta.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.