No mês passado mostramos aqui no Sou Agro que foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que prevê autorização para o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias públicas, seguindo algumas especificações. A proposta é do deputado federal do Paraná, Sérgio Souza.

A legislação atual diz que as máquinas agrícolas de maior porte podem trafegar nas rodovias apenas mediante “autorização especial de trânsito”. Já o projeto do deputado garante livre circulação desses maquinários com algumas exigências. Na maioria dos casos, o translado do veículo requer a contratação de um caminhão prancha, o que onera bastante o produtor rural.

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E o assunto voltou a ser debate nessa semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima, para tratar sobre a fiscalização de circulação de máquinas agrícolas nas rodovias públicas.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, explicou que a Polícia Federal está notificando veículos agrícolas que transitam em vias públicas. “Entendemos os riscos que causam, mas achamos que a solução não é essa. Um país agrícola como o nosso, pode ter uma legislação que não prejudique o produtor rural. Buscamos uma construção responsável, para que esse deslocamento possa ser feito de uma propriedade para outra, com sinalização adequada e limites estabelecidos.”

Segundo o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o Brasil é um país que se desenvolveu muito nas últimas décadas e as estradas não acompanharam isso. “Temos essa dificuldade, deveríamos ter rodovias mais largas. Precisamos achar uma solução, com segurança, para que o produtor rural não seja penalizado com isso.”

Tramitam na Câmara dos Deputados projetos de lei de autoria dos deputados Alceu Moreira e Sérgio Souza, PL 8841/2017 e PL 3596/2023, respectivamente. As propostas alteram o Código de Trânsito Brasileiro para  autorizar a circulação de veículos e maquinários agrícolas em rodovias públicas. Sérgio Souza destacou que “a ideia é pedir urgência para aprovar os projetos na Câmara porque precisam de agilidade.”

Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o problema é grave e precisa de resolução para agora. “Demora uma semana para desmontar a máquina e colocar na prancha, além disso, a oferta de caminhões prancha é reduzida. Estamos passando pela safra do milho e estamos com dificuldades porque o custo dessa operação é caro. Dentro de uma resolução interna podemos tentar frear essa questão.”

Presente na reunião, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que nosso país tem uma diversidade grande na agricultura e cada estado tem uma realidade diferente. “No nosso estado não temos abastecimento próximo das propriedades rurais e precisamos ver nossos veículos agrícolas dentro da lei. Hoje, nosso produtor não tem tranquilidade para abastecer o maquinário e voltar para a propriedade. Precisamos de respaldo legal.”

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima, ouviu as sugestões e preocupações dos parlamentares e frisou que a questão tem impacto no custo Brasil. “Vamos analisar a situação e pensar em como inserir na resolução do Contran,” disse ao sugerir uma audiência direto com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar do assunto.

(Com FPA)

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(Débora Damasceno/Sou Agro)