Proposta de taxação do agro no PR: entenda a "conta" que todo mundo vai pagar

POLÍTICA

Proposta de taxação do agro no PR: entenda a “conta” que todo mundo vai pagar

Tatiane Bertolino

22 de novembro de 2022 às 17:48

A proposta do governo do Paraná na taxação dos produtos que vêm do agronegócio gerou decepção e surpresa por parte das entidades e dos produtores em geral, tanto que o projeto foi retirado de pauta em uma sessão na Assembléia Legislativa do Paraná, por meio da Comissão de Constituição e Justiça. E essa conta, caso o projeto seja aprovado, todo mundo vai pagar, a começar pelo produtor rural.

O projeto do governo do estado é o de número 498/2022. Ele institui o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná.

A proposta de criação é para financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.

Só que o projeto acaba tornando a “contribuição” para este fundo uma contribuição obrigatória. E as taxas são equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Parana – UPF/PR, por tonelada:

– 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas
operações com o produto milho;
– 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas
operações com o produto soja;
– 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com
o produto cana de açúcar;
– 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações
com o produto mandioca;
– 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações
com o produto trigo;
– 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto
toras.
Nas operações a que se refere o caput, o valor da contribuição ao FDI/PR
equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal doParana
– UPF/PR, por cabeça:
– 42,18% (quarenta e dois inteiros e dezoito centésimos por cento), com o
produto bovino macho, e 33,84 (trinta e três inteiros e oitenta e quatro centésimos
por cento) com o produto bovino fêmea;
– 4,78% (quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) com o produto
suíno;
– 0,09% (nove centésimos por cento) com o produto frango.

Se não pagar a taxa do fundo, o produtor rural vai pagar a taxa do ICMS, imposto que está diferido no estado. “Caso não haja o pagamento da taxa deste fundo, o produtor rural vai pagar o ICMS total da comercialização dos produtos. Só que o estado esquece que mais de 80% do PIB [Produto Interno Bruto] direto ou indireto vêm do agronegócio. O custo de produção já está elevado. Desta forma, vai inviabilizar”, explica o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso.

Se o produtor conseguir repassar o custo de produção, automaticamente fica mais caro lá para o consumidor final e afeta diretamente a economia. “O estado que é o maior produtor de alimentos quer taxar a galinha dos ovos de ouro, que é o agronegócio. O agro, que sustenta o Paraná. Isso é dar um tiro no pé, afeta toda a economia”, desabafa.

Votação

O projeto de lei seria votado pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) em sessão nesta terça-feira (22), mas foi retirado de pauta pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para ser melhor debatido. Acontece que o projeto foi colocado para análise em regime de urgência e uma sessão extraordinária pode ser convocada para votar a proposta. Caso isso não aconteça, a análise será na próxima terça-feira (29).

Confira o projeto completo AQUI.

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