Depois de várias polêmicas envolvendo o pedido de urgência no projeto de Lei que permite taxação do agronegócio, os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Paraná decidiram retirar de pauta, por uma sessão, a proposta. A justificativa dos deputados, feita durante reunião da comissão, é a necessidade de analisar melhor o projeto, que seria votado em regime de urgência.

Com o adiamento da votação, o projeto pode ser votado na sessão da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (29) ou mesmo antes, por meio de convocação de sessão extraordinária, já que se trata de um projeto com regime de urgência.

Trata-se do Projeto de Lei número  498/22. O texto do executivo enviado para a Alep diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.”

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Dentro do pedido da criação do FDI, está o diferimento do ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, por meio do Art.7° que diz “A aplicação do diferimento do ICMS nas operações internas com produtos especificados nos 1° e 2° deste artigo, fica condicionada à realização de contribuição ao FDI/PR, para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento de obras e serviços de infraestrutura logística, nos termos, prazos e condições a serem regulamentados mediante ato do Poder Executivo.”

Acompanhe as demais reportagens produzidas pelo Sou Agro sobre a taxação e o que dizem as entidades a respeito:

• Taxação do agro no PR? Projeto polêmico do governo estadual será votado pelos deputados
• FAEP repudia Projeto de Lei para taxação de produtos do agro no PR
• Sindicato Rural de Cascavel faz apelo para projeto de taxação do agro no PR ser retirado de pauta
• Sociedade Rural do Oeste recebe com indignação projeto que pretende taxar produtos do agro no PRCom informações da Alep

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(Tatiane Bertolino/Sou Agro)