AGRICULTURA
Senado debate projeto que dá autonomia a agricultores sobre a propriedade
Tatiane Bertolino
#souagro| Os senadores devem analisar em plenário nesta semana proposta que cria aos agricultores autonomia sobre as propriedades. Trata-se do projeto de lei 1.293/2021, que cria o autocontrole do agronegócio com a flexibilização da fiscalização estatal.
O projeto foi aprovado pelos deputados federais e, no Senado, foi acatada pela Comissão de Agricultura sem modificações.
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Na prática, o projeto, do governo federal, obriga empresas e agricultores donos de propriedades a criar seus próprios programas de defesa agropecuária.
O novo modelo transforma o atual sistema de defesa exclusivamente estatal em híbrido, compartilhado com os produtores.
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O PL 1293/2021 tira a competência da vigilância sanitária. E o que chama mais a atenção é que os produtos que vão ser exportados vão ter vigilância.
O projeto dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
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Outra informação que consta no projeto é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais órgãos públicos poderão credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária.
O credenciamento e a habilitação têm o objetivo de assegurar que os serviços técnicos e operacionais prestados estejam em consonância com as normas, não permitido aos credenciados ou habilitados desempenhar atividades próprias da fiscalização agropecuária que exijam o exercício específico de poder de polícia administrativa.
(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com Agência Senado)
