#souagro| A Operação Terra Santa realizada em Morrinhos, Goiás, terminou com a apreensão de uma tonelada e meia de agrotóxicos ilegais. Esta é a segunda etapa da ação que foi realizada para combater com o comércio irregular desse tipo de produto.

Durante os trabalhos realizados pela Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR), com a Polícia Rodoviária Federal (de Mato Grosso e de Goiás), as equipes encontraram o local utilizado para guardar os agrotóxicos irregulares.

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O produto estava em estabelecimento empresarial da cidade. Um homem de 37 anos, representante comercial da empresa, foi preso em flagrante por infração penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa.

O Ibama fez o exame pericial que constatou a irregularidade dos agrotóxicos. O material apreendido aguarda autorização judicial para ser encaminhado ao Ibama e receber a destinação ambiental adequada.

A polícia estima que ao prejuízo aos criminosos foi de R$ 500 mil. As investigações vão continuar para identificar os demais envolvidos no esquema criminoso.

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O QUE DIZ A LEI:

A produção, o transporte, a compra/venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são crimes de sonegação, contrabando e descaminho. Também estão enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Quem comete esses crimes está sujeito a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de pesadas multas, que podem chegar a R$ 2 milhões, e o mais grave, a destruição de lavouras onde os produtos ilegais foram aplicados pelos agricultores.

(Débora Damasceno/Sou Agro com Polícia Civil)

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