A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4508/16, da deputada licenciada e atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que permite o uso da reserva legal de propriedades rurais como pasto para animais de criação.

A reserva legal é a área do imóvel coberta por vegetação natural que pode ser explorada mediante manejo florestal sustentável, conforme limites estabelecidos em lei. Segundo Tereza Cristina, com o bloqueio às áreas de reserva legal as pastagens crescem muito e as árvores e arbustos envelhecem e viram “peças de fácil combustão”, pela ação de raios, com consequentes queimadas. “Para reduzir suas consequências, a proposta autoriza o apascentamento de animais em área de reserva legal para produzir preservação ambiental e permitir a ampliação de renda para o produtor”.

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O plano de manejo deverá conter a área usada e o número de animais e o tempo que pastarão ali. O texto restringe o uso da pastagem a dois períodos, de até três meses, por ano, com apenas um animal se alimentando por hectare. Segundo o projeto, o uso dessa área para pastagens ficaria condicionado à aprovação de plano de manejo por órgão ambiental competente.

Relator no colegiado, o deputado Rodrigo Agostinho recomendou a rejeição da proposta. Ele argumentou que o texto, ao invés de expandir as áreas de reserva legal no País, as reduziria ainda mais. “A presença de gado dentro das áreas de reserva legal prejudica a regeneração natural de espécies arbustivas e arbóreas, seja pelo pisoteio do solo e das plântulas, seja pelo pastoreio indiscriminado de espécies nativas”, observou.

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Segundo o relator, o projeto caminha no sentido contrário ao uso de tecnologias de intensificação agrícola e de recuperação de pastagens degradadas. Tramitação O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, por ter recebido pareceres divergentes (a favor e contra), seguirá para o Plenário. O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Fonte: Câmara dos Deputados

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(Vandre Dubiela/Sou Agro)