Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (13) o projeto de Lei nº 122/2021, que cria o Programa de Valorização da Agricultura e Agroindústria do Pequeno Empreendimento Rural ou Urbano (Provai). Proposta pela Prefeitura de Cascavel, a nova lei deverá receber aprovação final na sessão de quinta (14) e ser sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos.

Conforme explicou o líder do Governo, vereador Pedro Sampaio (PSC), a proposição prevê a criação de incentivos à produção e à melhoria da qualidade dos produtos da pequena propriedade rural e da pequena agroindústria, através da facilitação das condições de crédito, acesso a equipamentos e assistência técnica ao pequeno produtor, de forma a incentivar a permanência do pequeno produtor rural no campo/em sua propriedade rural e gerar subsistência e renda suficiente com qualidade vida.

Quem não controlar formigas cortadeiras será multado

“A gente tem esse compromisso, enquanto administração, de melhorar as condições para todas as pessoas do campo, seja através da realização de obras e estradas, como temos acompanhado aqui na Câmara, seja através de ações como essa. E já se fazia necessária uma política pública que propicie um aumento de renda no campo e o acesso ao crédito. Com isso, teremos uma cadeia de produção fortalecida”, afirmou Pedro Sampaio.

Os incentivos relacionados no artigo 3º do projeto, todos voltados a produtores rurais e urbanos, são: capacitação técnica e gerencial; estímulo para o acesso ao crédito; estímulo para acesso a mercados; estímulo à produção de alimentos orgânicos; estímulo à melhoria da qualidade da produção alimentar; acompanhamento e serviços técnicos; apoio à melhoria e adequação de infraestruturas de produção; e fomento à cultura empreendedora no produtor rural.

Mulheres do Agro podem se beneficiar com crédito junto ao BRDE

Há um conjunto de ações previstas para realizar os objetivos do projeto. A primeira delas é o subsídio da Prefeitura ao crédito junto a instituições financeiras, que pode chegar a R$ 48 mil por beneficiário. Para incentivar a produção familiar sem uso de agrotóxicos, será criada em Cascavel a Feira de Produtos Orgânicos. A Prefeitura também fará a concessão e permissão de uso de equipamentos e material permanente para os produtores, além de serem ofertados serviços de apoio técnico. Por fim, o Poder Público vai criar o Selo Alimento Seguro, para certificar os produtos com relação à qualidade físico-química e microbiológica.

Fonte: Câmara de Cascavel

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Vandre Dubiela/Sou Agro)