Greve de auditores agropecuários é reduzida após decisão do STJ

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Greve de auditores agropecuários é reduzida após decisão do STJ

Débora Damasceno

15 de junho de 2022 às 11:30

#souagro| A greve dos auditores fiscais agropecuários já havia sido notificada para acontecer nesta terça (14) e quarta-feira (15). A categoria cruzou os braços como forma de protestar para que as reinvindicações sejam atendidas.

Aconteceu que uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez com que 100% dos servidores de três áreas específicas voltassem para a atividade. Os serviços de vigilância e certificação sanitária e fitossanitária, na inspeção de alimentos, de produtos e derivados de origem animal e na vigilância agropecuária internacional foram consideradas atividades essenciais pelo magistrado e estabelecendo multa diária de R$ 500 mil caso os serviços não fossem totalmente retomados.

Mas como aproximadamente 90% dos 1,4 mil servidores da categoria atuam nesses setores, a greve foi praticamente finalizada, mesmo assim, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários afirma que vai continuar a mobilização.

O ANFFA Sindical recebeu a decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de ação inibitória de greve, que concede tutela de urgência em benefício da União para fixar:

“Ante o exposto, concedo integralmente o pedido de tutela de urgência pleiteado para determinar a continuidade da prestação do serviço público realizado pela categoria requerida, garantindo a permanência em atividade de 100% dos auditores fiscais federais agropecuários destinados ao atendimento em estabelecimentos de abate permanente da inspeção de produtos de origem animal, incluindo certificação, e 100% dos auditores fiscais federais agropecuários atuantes nas unidades de vigilância agropecuária internacional, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão, nos termos da fundamentação.”

Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o ANFFA Sindical comunica aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, nas seguintes atividades: i) vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; (ii) inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal; e (iii) vigilância agropecuária internacional.

Diante do exposto orientamos o VIGIAGRO, INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL E LABORATÓRIOS a manterem 100% do efetivo e das atividades, inclusive com emissão de certificados. As demais áreas devem manter as ações conforme orientação da cartilha de greve, disse o Sindicato.

A categoria não descarta realizar novas paralisações, mas isso deve ser decidido em Assembleia na semana que vem.

Lembrando que desde dezembro, os auditores estão trabalhando em operação-padrão, mas mantendo as atividades essenciais. Mesmo assim nos postos de liberação muitas filas se formaram e alguns setores afirmam prejuízos por conta no atraso na liberação de cargas.

MOTIVO DA GREVE

A paralisação de alerta tem como pauta a reestruturação da carreira, a não aprovação do PL 1293/2021, conhecido como PL do Autocontrole e a realização de concurso público para a categoria.

O sindicato afirma que, caso o PL do Autocontrole não seja debatido, uma nova assembleia será realizada para a realização de uma greve mais ampla. A entidade questiona trechos do projeto como a permissão de registro automático de produtos, entre eles os produtos de uso veterinário aplicados em animais produtores de alimentos e drogas antimicrobianas.

(Débora Damasceno/Sou Agro com agências)

(Débora Damasceno/Sou Agro)

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