CNA pede revisão do imposto zero para importação de queijo

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CNA pede revisão do imposto zero para importação de queijo

Débora Damasceno

25 de março de 2022 às 10:30

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, nesta quinta (24), ao Governo Federal, a revisão da Resolução Gecex nº 317, que reduziu a zero a alíquota de importação de queijo muçarela de fora do Mercosul, publicada no Diário Oficial da União.

Em ofício endereçado à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e à secretaria-executiva da Camex, Ana Alves Repezza, a CNA alerta para o agravamento da crise vivida pelo setor lácteo nacional, e afirma que a alíquota zero terá efeitos irrisórios na contenção da inflação, visto que o peso do produto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) é de 0,5% e representa 0,27% no orçamento total, segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar. O setor solicita o retorno da alíquota anterior, de 28%, para países de fora do Mercosul.

A CNA acrescenta que o setor se preocupa com a alta de preços ao consumidor, mas que é preciso ter visão de longo prazo, haja visto que os impactos negativos ao setor leiteiro serão muito mais profundos que os possíveis benefícios ao consumidor. A produção de países desenvolvidos conta com subsídios expressivos, os quais cresceram durante a pandemia. Segundo a OCDE, em 2020, houve aporte de € 91,73 milhões em subvenção aos produtores europeus, e de € 35,79 milhões nos EUA. Portanto, a competição entre a produção nacional e o Tesouro desses países é mais do que injusta, é inoportuna e desleal.

Nesse contexto, a Confederação defende políticas voltadas à redução dos custos de produção, em especial medidas que reduzam o custo da ração concentrada, cujo benefício perpassa a produção de leite, atingindo todas as cadeias de produção da proteína animal, oportunizando maior competitividade e maior equilíbrio de preços aos elos seguintes da cadeia de valor.

(Fonte: CNA)