Novas regras de trânsito refletem no campo: veja como

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O novo Código de Trânsito Brasileiro, estabelecido por meio da Lei 14.071/20, entrou em vigor segunda-feira (12). O pacote traz diversas alterações nas regras para os motoristas de todo o País. Novas regras de trânsito refletem no campo. O objetivo do novo CTB é simplificar o processo e desburocratizar o sistema, reduzindo custos e aumentando o investimento em medidas educativas. Dentre os principais itens que sofreram mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação e novos limites de pontuação para a suspensão do documento.

Diante desta nova legislação, produtores e trabalhadores rurais devem se atentar às novas regras para não perderem prazos e acabarem sujeitos a multas e penalidades. “Quem tem a habilitação em cursos especializados, por exemplo, precisa se atentar à validade do exame toxicológico, cujas implicações variam”, destaca Marcia Gottardello, técnica do Departamento de Planejamento e Controle do Senar-PR.

O exame toxicológico permanece obrigatório para todos os condutores com CNH de categorias C, D ou E, seja na obtenção ou renovação do documento a cada dois anos e meio, independentemente de exercerem ou não atividade remunerada. A realização de exame periódico é exigida desde 2015. No entanto, a nova legislação criou duas infrações de trânsito relacionadas à não realização do exame – uma para a condução e outra para a renovação.

 

Confira a entrevista do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, concedida na segunda-feira, sobre as alterações do Código Brasileiro de Trânsito:

 

Além disso, com a nova lei, deixa de constar os cursos especializados no campo de observações da CNH. Dessa forma, o porte de documentos comprobatórios de cursos especializados passou a ser obrigatório para os condutores. “Produtores e trabalhadores rurais devem ter os certificados sempre em mãos como comprovante de habilitação e validade do curso”, alerta Marcia.

 

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Uma novidade é a previsão legal de benefícios para bons condutores. A nova lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que ainda será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O sistema vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais e/ou tarifários a esses condutores.

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