O Sistema FAEP manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. A votação no Senado Federal aconteceu nesta quarta-feira (11), data do fim da vigência da MP. Agora, o PLV segue para sanção do presidente da República.

O PLV modifica critérios que restringem o acesso às linhas de crédito, inclusive, prorroga por mais 120 dias, a partir da regulamentação da lei, o prazo para que os produtores possam acessar a renegociação. Há meses, o Sistema FAEP tem trabalhado junto aos parlamentares para adequar a legislação de acordo com as necessidades do campo.

Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais

O Sistema FAEP manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas. A votação no Senado Federal aconteceu nesta quarta-feira (11), data do fim da vigência da MP. Agora, o PLV segue para sanção do presidente da República.

O PLV modifica critérios que restringem o acesso às linhas de crédito, inclusive, prorroga por mais 120 dias, a partir da regulamentação da lei, o prazo para que os produtores possam acessar a renegociação. Há meses, o Sistema FAEP tem trabalhado junto aos parlamentares para adequar a legislação de acordo com as necessidades do campo.

Soja movimenta quase 5% da economia brasileira

“Os produtores que perderam safras precisam de condições para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo. Muitos, em função da burocracia, acabaram fora das possibilidades de renegociação que a MP contemplava. Ao corrigir essas limitações com essa nova legislação, garantimos que os recursos cheguem a quem enfrenta dificuldades”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O trabalho dos nossos deputados federais e senadores foi fundamental para abrir essa nova possibilidade aos agricultores e pecuaristas. Afinal, é preciso mais tempo e condições para que o produtor faça adesão ao programa de renegociação de dívidas”, complementa.

Entre as principais mudanças está a dispensa de renegociação ou prorrogação prévia para operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia. O relatório também inclui expressamente as Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira adimplentes, mantendo a necessidade de comprovação das perdas.

Aprovado testemunho como prova para aposentadoria rural

Para as CPRs inadimplentes, a proposta amplia o alcance aos títulos emitidos em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras. Também elimina a exigência de que a CPR tenha sido emitida para quitar outra cédula, permitindo contemplar títulos que entraram em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024.

Nas operações de investimento, o texto admite parcelas a vencer, independentemente da situação de inadimplência. Para parcelas vencidas, permite considerar também a renegociação, repactuação ou prorrogação formalizada por termo aditivo em razão dos eventos previstos na medida.

Outro ajuste atualiza para 31 de outubro de 2026 o marco utilizado para verificar a permanência da inadimplência. O relatório ainda permite novo refinanciamento de operações já beneficiadas pela MP 1.314/2025 quando o produtor comprovar perdas decorrentes de evento distinto e posterior ao que motivou a renegociação anterior.

O projeto contempla operações de crédito, inclusive Cédulas de Crédito Bancário, contratadas para quitar ou renegociar dívidas de crédito rural ou CPRs. A ampliação alcança ainda operações de capital de giro diretamente vinculadas à atividade rural, contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo linhas públicas emergenciais destinadas a produtores afetados por eventos climáticos.

Comprovação das perdas

Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o relatório admite laudos técnicos coletivos como comprovação das perdas. O documento deverá ser emitido por entidade, associação ou órgão governamental de reconhecida competência técnica, assinado por profissional habilitado e identificar a área geográfica, a safra ou atividade afetada, o evento causador e o grau das perdas.

O que muda na renegociação

Confira as principais mudanças entre a Medida Provisória original e o Projeto de Lei de Conversão:

• Produtores com pagamentos em dia
  MP original: exigia renegociação ou prorrogação prévia das operações.
  Projeto de conversão: elimina essa exigência e inclui CPRs com liquidação financeira, mantida a comprovação das perdas.
• Comprovação das perdas
  MP original: exigia laudo individual.
  Projeto de conversão: aceita laudo coletivo para operações do Pronaf e do Pronamp, atendidos os requisitos técnicos.
• Período de inadimplência
  MP original: contemplava atrasos entre janeiro de 2024 e maio de 2026.
  Projeto de conversão: amplia o início para janeiro de 2021 e a data de permanência em atraso para outubro de 2026.
• Parcelas de investimento
  MP original: restringia o enquadramento a parcelas inadimplentes.
  Projeto de conversão: inclui parcelas a vencer e vencidas que tenham sido renegociadas ou prorrogadas formalmente.
• CPRs e outras modalidades
  MP original: restringia as CPRs às emitidas em favor de instituições financeiras para quitar outra CPR.
  Projeto de conversão: inclui cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, sem exigir essa finalidade. Também contempla contratos coletivos do Pronaf, crédito usado para quitar dívidas rurais e capital de giro vinculado à atividade.

“Os produtores que perderam safras precisam de condições para reorganizar suas dívidas e continuar produzindo. Muitos, em função da burocracia, acabaram fora das possibilidades de renegociação que a MP contemplava. Ao corrigir essas limitações com essa nova legislação, garantimos que os recursos cheguem a quem enfrenta dificuldades”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O trabalho dos nossos deputados federais e senadores foi fundamental para abrir essa nova possibilidade aos agricultores e pecuaristas. Afinal, é preciso mais tempo e condições para que o produtor faça adesão ao programa de renegociação de dívidas”, complementa.

Entre as principais mudanças está a dispensa de renegociação ou prorrogação prévia para operações de custeio, comercialização e industrialização que estejam em dia. O relatório também inclui expressamente as Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira adimplentes, mantendo a necessidade de comprovação das perdas.

Para as CPRs inadimplentes, a proposta amplia o alcance aos títulos emitidos em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras. Também elimina a exigência de que a CPR tenha sido emitida para quitar outra cédula, permitindo contemplar títulos que entraram em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024.

Nas operações de investimento, o texto admite parcelas a vencer, independentemente da situação de inadimplência. Para parcelas vencidas, permite considerar também a renegociação, repactuação ou prorrogação formalizada por termo aditivo em razão dos eventos previstos na medida.

Outro ajuste atualiza para 31 de outubro de 2026 o marco utilizado para verificar a permanência da inadimplência. O relatório ainda permite novo refinanciamento de operações já beneficiadas pela MP 1.314/2025 quando o produtor comprovar perdas decorrentes de evento distinto e posterior ao que motivou a renegociação anterior.

O projeto contempla operações de crédito, inclusive Cédulas de Crédito Bancário, contratadas para quitar ou renegociar dívidas de crédito rural ou CPRs. A ampliação alcança ainda operações de capital de giro diretamente vinculadas à atividade rural, contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo linhas públicas emergenciais destinadas a produtores afetados por eventos climáticos.

Comprovação das perdas

Para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o relatório admite laudos técnicos coletivos como comprovação das perdas. O documento deverá ser emitido por entidade, associação ou órgão governamental de reconhecida competência técnica, assinado por profissional habilitado e identificar a área geográfica, a safra ou atividade afetada, o evento causador e o grau das perdas.

O que muda na renegociação

Confira as principais mudanças entre a Medida Provisória original e o Projeto de Lei de Conversão:

• Produtores com pagamentos em dia
  MP original: exigia renegociação ou prorrogação prévia das operações.
  Projeto de conversão: elimina essa exigência e inclui CPRs com liquidação financeira, mantida a comprovação das perdas.
• Comprovação das perdas
  MP original: exigia laudo individual.
  Projeto de conversão: aceita laudo coletivo para operações do Pronaf e do Pronamp, atendidos os requisitos técnicos.
• Período de inadimplência
  MP original: contemplava atrasos entre janeiro de 2024 e maio de 2026.
  Projeto de conversão: amplia o início para janeiro de 2021 e a data de permanência em atraso para outubro de 2026.
• Parcelas de investimento
  MP original: restringia o enquadramento a parcelas inadimplentes.
  Projeto de conversão: inclui parcelas a vencer e vencidas que tenham sido renegociadas ou prorrogadas formalmente.
• CPRs e outras modalidades
  MP original: restringia as CPRs às emitidas em favor de instituições financeiras para quitar outra CPR.
  Projeto de conversão: inclui cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, sem exigir essa finalidade. Também contempla contratos coletivos do Pronaf, crédito usado para quitar dívidas rurais e capital de giro vinculado à atividade.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.