A safra 2026/27 começa com menos da metade do orçamento aprovado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,017 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis para a contratação de apólices subsidiadas.

Na prática, cerca de R$ 543,8 milhões, ou 53% do orçamento, estão indisponíveis. Desse total, R$ 461,7 milhões foram bloqueados e aproximadamente R$ 81,9 milhões foram cancelados. O programa ainda carrega R$ 141 milhões em subvenções de 2025 pendentes de pagamento às seguradoras.

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O PSR paga parte do valor da apólice contratada pelo produtor. A indenização por uma eventual perda é responsabilidade da seguradora. Com menos dinheiro para a subvenção, o produtor pode ter de pagar uma parcela maior do prêmio, procurar uma cobertura mais limitada ou iniciar o plantio sem seguro.

O problema ganha importância porque a maior procura por seguro ocorre justamente nos meses que antecedem o plantio da safra de verão. Sem uma definição sobre a liberação dos recursos, seguradoras podem reduzir a oferta de apólices subsidiadas e produtores ficam sem saber quanto precisarão reservar para proteger a lavoura.

Um estudo do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) estima que a área atendida pelo programa poderá cair para 2,69 milhões de hectares em 2026. O volume representa apenas 2,78% da área agrícola brasileira.

Se todo o orçamento aprovado fosse executado, a cobertura poderia chegar a 5,7 milhões de hectares. Mesmo nesse cenário, a maior parte das lavouras brasileiras continuaria sem a proteção oferecida pelo seguro subvencionado.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a baixa presença do seguro no campo deixa o produtor e o sistema de crédito mais vulneráveis. Ele também avalia que a falta de previsibilidade orçamentária reduz a disposição das seguradoras para ampliar a oferta de apólices e pode elevar o preço cobrado pelas coberturas.

“Seguro rural não pode ser tratado como uma despesa que depende da sobra de caixa do governo. Ele faz parte da estrutura de proteção da renda e do crédito. Quando a subvenção desaparece no início da safra, o produtor precisa escolher entre assumir um custo maior, reduzir investimentos na lavoura ou plantar sem cobertura”, afirma Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

A restrição ocorre em um momento de margens apertadas, custos elevados e crescimento do endividamento rural. Para o produtor que já renegociou parcelas ou precisa contratar custeio, a ausência de seguro também pode dificultar o acesso a novos financiamentos.

O efeito não fica restrito à propriedade. Uma quebra de safra sem cobertura aumenta o risco de atraso nos pagamentos a bancos, cooperativas, revendas de insumos e fornecedores. Também amplia a pressão por prorrogações, renegociações de dívidas e novos programas públicos de socorro.

“Estamos entrando em uma temporada marcada por endividamento elevado, menor capacidade de investimento e risco climático crescente. Quando uma lavoura quebra sem seguro, o prejuízo não termina na porteira. Ele chega à cooperativa, à revenda, ao banco, ao comércio do município e depois retorna ao governo na forma de renegociação de dívidas”, diz Rezende.

O alerta climático está relacionado ao fortalecimento do El Niño. O Centro de Previsão Climática (CPC, na sigla em inglês), ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), calcula em 81% a possibilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro de 2026.

A projeção também aponta 97% de probabilidade de permanência do El Niño até o período entre fevereiro e abril de 2027. Caso o cenário se confirme, o fenômeno poderá ficar entre os mais intensos observados desde 1950.

Os efeitos não são iguais em todas as regiões e não significam que haverá perdas em todas as lavouras. Em geral, porém, episódios fortes de El Niño aumentam a possibilidade de excesso de chuva no Sul, irregularidade das precipitações em partes do Norte e do Nordeste e temperaturas elevadas em áreas produtoras do Centro-Oeste e do Sudeste.

O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros, avalia que reduzir a proteção justamente em uma temporada de maior risco climático pode levar produtores já endividados a abandonar a atividade. Para ele, o seguro precisa ser tratado como instrumento preventivo, e não apenas como uma despesa orçamentária.

Uma tentativa de dar previsibilidade ao programa está no Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta modifica as regras do seguro rural, protege os recursos destinados ao PSR contra bloqueios e contingenciamentos e cria condições para a operação do chamado Fundo de Catástrofe.

O projeto também permite direcionar recursos não utilizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao seguro rural, desde que a transferência não prejudique as operações já contratadas. O Proagro é um mecanismo ligado principalmente ao crédito de custeio, enquanto o PSR reduz o preço das apólices oferecidas por seguradoras privadas.

De autoria da senadora Tereza Cristina, o projeto foi relatado inicialmente no Senado pelo senador Jayme Campos. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu alterações sob a relatoria de Pedro Lupion e retornou ao Senado.

Em 15 de julho, os senadores aprovaram o regime de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões. A aprovação da urgência, no entanto, não significa que as novas regras já estejam em vigor.

O deputado Rafael Pezenti, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, defende que o seguro deixe de depender de decisões anuais do governo e seja consolidado como política permanente de Estado. A avaliação é que a previsibilidade permitiria às seguradoras planejar melhor a oferta e aos produtores contratar a cobertura antes do início do risco.

“O produtor precisa saber, antes de fechar o custeio e comprar os insumos, se haverá subvenção, quais culturas serão atendidas e quando o dinheiro estará disponível. Seguro liberado depois do plantio ou orçamento recomposto depois da ocorrência da perda não resolve. A previsibilidade precisa estar na lei e no calendário da política agrícola”, acrescenta Isan Rezende.

Enquanto o orçamento não for recomposto, produtores interessados no seguro devem verificar com antecedência a disponibilidade da subvenção, os riscos cobertos, as regras de indenização e a exigência de cumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Também é importante comparar apólices, porque preço, nível de cobertura, franquias e produtividade segurada variam entre empresas e culturas.

(Com Feagro/MT)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.