Produtores rurais que possuem propriedades às margens de rodovias devem se atentar às regras relativas aos acessos ao terreno. A concessionária que administra a rodovia pode identificar irregularidades e notificar o proprietário, estabelecendo um prazo para a regularização dos acessos. Eles devem seguir determinações que constam na Resolução 6.000/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e na Resolução 7/2021 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que regulamenta o uso das faixas de domínio das rodovias federais.
“Alguns produtores já receberam notificações. O Sistema FAEP está acompanhando a situação e lembra que os sindicatos rurais estão à disposição para auxiliar e tirar dúvidas”, diz o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Nova regra amplia renegociação de dívidas
Para que um acesso possa ser regularizado, é necessária uma avaliação técnica, que considera critérios como distância mínima entre acessos, necessidade de implantação de faixas de aceleração e desaceleração, drenagem, visibilidade, preservação da faixa de domínio, entre outros requisitos. As normas têm o objetivo de garantir a segurança e a fluidez das vias.
Quando notificado, o proprietário deve começar a regularização o quanto antes, atentando-se ao prazo especificado no documento. Os custos das adequações são de responsabilidade do proprietário e variam conforme as características do local e os ajustes necessários.
Para a criação de um acesso, é necessária a apresentação de um projeto de engenharia para análise da concessionária que administra a via. O projeto deve estar em conformidade com as regras normativas. Para consultar mais informações sobre envio de projetos, documentação solicitada e possíveis custos, é preciso acessar os canais de comunicação das concessionárias.
Em casos de acessos de pequeno porte, conforme a Resolução 6.000/2022 da ANTT, a concessionária deve elaborar e disponibilizar um projeto ou auxiliar tecnicamente o proprietário quanto à regularização. Nesses casos, é permitida a execução de projeto padronizado desenvolvido pela concessionária, sendo possível um acordo entre as partes quanto à remuneração pelo serviço por parte do proprietário.
Confira orientações e contatos das concessionárias que operam no Paraná
Via Araucária
As orientações e procedimentos necessários para regularização de acessos estão disponíveis no site da Via Araucária, viaaraucaria.com.br. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
EPR Litoral Pioneiro
Os protocolos relacionados a processos e demandas junto ao setor de Faixa de Domínio deverão ser realizados pela plataforma SisDemanda, com acesso pelo link https://faixadominio.eprlpioneiro.com.br/login. O prazo para a análise e devolutiva da área é de 30 dias, a contar da data do protocolo.
A EPR Litoral Pioneiro disponibiliza uma página destinada à faixa de domínio, com detalhes sobre os processos relacionados: https://eprlpioneiro.com.br/faixa-de-dominio.
Via Campo
As orientações e procedimentos necessários para regularização de acessos estão disponíveis no site da Via Campo, viacampopr.com.br. Outras informações também podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].
EPR Paraná
Os projetos deverão ser encaminhados para a concessionária por meio da plataforma SisDemanda, em https://faixadominio.eprparana.com.br/login. Em caso de dúvidas, a EPR Paraná disponibiliza no site uma página destinada à faixa de domínio, com detalhes sobre os processos relacionados: https://eprparana.com.br/faixa-de-dominio/. Além disso, os produtores podem entrar em contato com o setor de Faixa de Domínio pelos telefones (44) 99869-0788 e (44) 99869-0737.
Motiva
Informações sobre regularização dos acessos podem ser obtidas por meio do site da Motiva Paraná (https://rodovias.motiva.com.br/parana/), selecionando a aba “Serviços” e, em seguida, “Faixa de Domínio”. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos complementares, a Motiva Paraná está à disposição pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (43) 99189-3989.
EPR Iguaçu
Os projetos deverão ser encaminhados para a concessionária por meio da plataforma SisDemanda, em https://faixadominio.epriguacu.com.br/login. Mais informações sobre regularização de acesso estão disponíveis em https://epriguacu.com.br/faixa-de-dominio/. As solicitações e dúvidas relacionadas ao assunto podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
A concessionária reforça que está à disposição dos proprietários para esclarecer dúvidas e orientar cada situação de forma individualizada. A recomendação é que aqueles que forem comunicados sobre a necessidade de regularização procurem a EPR Iguaçu, dessa forma, a equipe poderá explicar o procedimento, avaliar as características de cada acesso e orientar o proprietário sobre as alternativas e os passos necessários para a regularização.
(Com FAEP)
