Conabio e espécies invasoras: proteção ambiental sem penalizar o produtor

A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi decisiva para ampliar o debate sobre a proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que poderia classificar como invasoras espécies fundamentais para importantes cadeias produtivas brasileiras.

Após a mobilização da bancada, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), de entidades da aquicultura e de representantes do setor produtivo, a Conabio suspendeu a deliberação sobre a Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras e instituiu um Grupo de Trabalho para revisar os critérios técnicos da proposta.

Menos burocracia para abrir mercados aos pequenos produtores

A minuta previa a inclusão de espécies como tilápia, camarão-branco-do-pacífico, eucalipto, pinus, braquiária, manga e goiaba. A preocupação da FPA é que uma classificação sem análise ampla dos impactos produtivos, econômicos e sociais possa gerar insegurança jurídica e prejudicar cadeias responsáveis por milhares de empregos e bilhões de reais em investimentos.

O Grupo de Trabalho recebeu prazo de 90 dias, iniciado no fim de maio, para concluir os estudos. Durante esse período, a votação da proposta permanece suspensa.

Paralelamente à revisão dos critérios pela Conabio, a FPA também avançou no Congresso com uma medida para evitar que decisões semelhantes sejam tomadas sem a participação dos órgãos responsáveis pelas políticas agropecuárias.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.900/2025, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A proposta determina que normas federais com potencial de afetar atividades da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, bioeconomia e florestas plantadas sejam precedidas de manifestação técnica do MAPA. O texto aguarda análise do Senado Federal.

Para o presidente da FPA, o episódio evidenciou a necessidade de aproximar as políticas ambientais da realidade do setor produtivo. “O debate mostrou que é possível construir soluções equilibradas. A suspensão da deliberação demonstra que havia necessidade de aprofundar a discussão técnica. O Brasil precisa proteger sua biodiversidade, mas também garantir segurança jurídica para quem produz alimentos, gera empregos e movimenta a economia”, afirma Pedro Lupion.

Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara não reduz a proteção ambiental. “Não estamos falando em enfraquecer a legislação ambiental. Queremos garantir que decisões com impacto econômico sejam tomadas com base em critérios técnicos, diálogo institucional e avaliação dos seus efeitos sobre a produção, o abastecimento e os investimentos.”

Relator da proposta na Câmara, o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) diz que a iniciativa fortalece a segurança jurídica sem comprometer a preservação ambiental. “O projeto não enfraquece a tutela ambiental. Ele qualifica o processo ao exigir coordenação entre as áreas ambiental e produtiva, garantindo decisões mais completas e tecnicamente fundamentadas.”

Para o deputado Tião Medeiros (PP-PR), a experiência reforça que as políticas públicas precisam ser construídas de forma integrada. “É possível preservar o meio ambiente sem penalizar quem produz alimentos. O diálogo entre governo, comunidade científica e setor produtivo é o melhor caminho.”

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) afirma que cadeias produtivas estratégicas precisam de previsibilidade. “Eucalipto e pinus sustentam importantes segmentos industriais brasileiros. Qualquer regulação precisa observar critérios científicos e seus impactos sobre empregos, investimentos e competitividade.”

Na avaliação do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), o projeto reduz a insegurança regulatória. “A manifestação técnica do MAPA traz previsibilidade para produtores e investidores e evita que decisões tomadas sem avaliação socioeconômica prejudiquem cadeias consolidadas.”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considera que a proposta fortalece o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. “O Parlamento deu uma resposta importante ao estabelecer um processo mais equilibrado, que preserva o meio ambiente sem ignorar a importância econômica do setor produtivo.”

Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) afirma que a revisão dos critérios é necessária para diferenciar riscos ambientais reais de atividades produtivas consolidadas. “Espécies como a tilápia fazem parte da economia brasileira há décadas. O debate precisa separar situações que representam efetivo risco ambiental daquelas que sustentam cadeias produtivas importantes para o país.”

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) defende que sustentabilidade e produção caminhem juntas. “O produtor rural é um aliado da preservação ambiental. Precisamos construir políticas públicas que conciliem conservação, geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento regional.”

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), a criação do Grupo de Trabalho permite que o tema seja tratado de forma mais consistente. “Temas dessa complexidade exigem decisões baseadas em ciência, ampla participação institucional e avaliação dos impactos econômicos e sociais para o Brasil.”

Decisões mais técnicas e equilibradas

A proposta aprovada pela Câmara altera a Política Agrícola Nacional para tornar obrigatória a manifestação técnica do Ministério da Agricultura sempre que atos normativos federais puderem afetar espécies utilizadas em atividades produtivas.

Na prática, o parecer do MAPA deverá integrar o processo decisório antes da edição de normas ambientais com repercussão sobre cadeias agropecuárias, aquícolas, pesqueiras, florestais e da bioeconomia.

A expectativa da FPA é que o texto seja aprovado pelo Senado ainda neste ano. Para a bancada, a medida pode consolidar um modelo de governança que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e previsibilidade regulatória, evitando que decisões tomadas sem uma avaliação completa comprometam setores estratégicos da economia brasileira.

(Com Agência FPA)