Ação civil pública aponta aumento de interrupções no serviço, prejuízos à população e pede indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município, localizado na região Centro-Ocidental do estado. A medida busca obrigar a concessionária a solucionar os problemas de interrupções prolongadas, oscilações de tensão e demora no restabelecimento do serviço, além de garantir a reparação dos prejuízos causados aos consumidores.

A ação foi proposta após investigações que reuniram dados do Procon municipal, reclamações de moradores e relatórios da própria distribuidora. Conforme o levantamento apresentado pelo Ministério Público, o número de apagões prolongados aumentou significativamente nos últimos anos. Foram registradas 10 ocorrências em 2024, 12 em 2025 e 52 episódios até 12 de outubro de 2026.

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A situação também gerou um grande volume de reclamações. Somente entre 15 de agosto e 16 de setembro deste ano, 256 registros foram feitos diretamente pelos moradores junto à Copel.

Falhas no fornecimento afetam serviços essenciais

Segundo o Ministério Público, a instabilidade no fornecimento de energia também tem comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais em Campo Mourão.

Um dos episódios mais graves ocorreu em 31 de agosto, quando uma interrupção no fornecimento de energia paralisou a estação de captação de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A ocorrência afetou o abastecimento de grande parte do município.

Como consequência, a falta de água levou à suspensão das aulas no período da tarde do dia seguinte em 12 escolas municipais e nove Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

A situação também motivou a atuação da Câmara Municipal, que realizou audiências públicas para discutir os problemas no fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre a população.

MP pede equipe exclusiva e atendimento em até uma hora

Entre os pedidos apresentados na ação, o MPPR solicita uma decisão liminar que determine à Copel o restabelecimento pleno e a continuidade do fornecimento de energia elétrica.

A Promotoria também requer que a companhia disponibilize, no prazo de até 30 dias, pelo menos uma equipe operacional de manutenção e intervenção sediada em Campo Mourão e dedicada exclusivamente ao município. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil.

Outro pedido prevê que a concessionária apresente, em até 60 dias, um plano de ação e investimentos, com cronograma para solucionar problemas de oscilação na rede e estratégias de atendimento emergencial durante eventos climáticos severos.

O Ministério Público também solicita que os chamados registrados por moradores em razão de interrupções no fornecimento sejam atendidos em até uma hora, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento.

Indenização de R$ 2 milhões e ressarcimento aos consumidores

No julgamento do mérito da ação, o MPPR pede que a Copel seja condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado a um fundo de direitos difusos.

Para justificar o montante, a Promotoria considera, entre outros fatores, a capacidade econômica da companhia, que registrou lucro líquido de R$ 645,1 milhões no segundo trimestre de 2026.

A ação também pede que a concessionária seja condenada a ressarcir individualmente os consumidores pelos danos materiais e morais decorrentes das falhas no serviço. Entre os prejuízos apontados estão a perda de equipamentos eletrônicos e a deterioração de alimentos e mercadorias em razão das interrupções de energia.

Processo: 0010911-65.2026.8.16.0058.

(Fonte: Ministério Público do Paraná (MPPR))

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.