Acordo Mercosul-UE: oportunidade comercial ou risco para o agro brasileiro?

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode ampliar as exportações brasileiras e abrir espaço para produtos agropecuários em um dos maiores mercados consumidores do mundo. Ao mesmo tempo, o tratado desperta preocupação em cadeias que poderão enfrentar maior concorrência de produtos europeus, exigências sanitárias e ambientais mais rígidas e dificuldades para transformar a redução de tarifas em acesso efetivo ao mercado.

Negociado por quase três décadas, o acordo prevê a redução gradual de tarifas e a ampliação da integração comercial entre os dois blocos. Para o setor agropecuário brasileiro, a expectativa é de maior acesso ao mercado europeu para carnes, produtos agrícolas, alimentos processados e mercadorias de maior valor agregado.

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Os impactos, no entanto, não deverão ocorrer de forma uniforme. Enquanto algumas cadeias poderão ampliar vendas e diversificar destinos, outras poderão enfrentar aumento das importações, pressão sobre preços e condições de concorrência consideradas desfavoráveis.

Diante desse cenário, parlamentares e entidades do setor defendem que a abertura comercial seja acompanhada de instrumentos capazes de proteger atividades mais sensíveis e corrigir eventuais desequilíbrios.

Salvaguardas reforçam proteção ao setor produtivo

Uma das principais medidas adotadas para reduzir os riscos do acordo foi a regulamentação das salvaguardas bilaterais por meio do Decreto nº 12.866/2026.

O decreto estabelece regras para investigação e aplicação de medidas de defesa comercial em acordos internacionais, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. O mecanismo permite ao Brasil suspender reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas temporárias quando o aumento das importações provocar ou ameaçar causar prejuízos relevantes à produção nacional.

A regulamentação atende a uma demanda defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que considera necessário garantir instrumentos de proteção antes da implementação plena do acordo.

Presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a medida amplia a capacidade de reação do país diante de eventuais desequilíbrios comerciais.

“Esse decreto cria as bases para que o Brasil possa agir caso setores produtivos sejam afetados por importações excessivas. É um instrumento importante para garantir equilíbrio nas relações comerciais e preservar a competitividade da produção nacional”, afirmou.

A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), também destacou a importância das salvaguardas para dar segurança ao setor produtivo durante o processo de abertura comercial.

“Esse decreto era fundamental para assegurar que o Brasil tenha instrumentos claros para reagir caso algum setor produtivo seja prejudicado por um aumento repentino de importações. As salvaguardas são um mecanismo legítimo do comércio internacional e ajudam a preservar o equilíbrio do acordo”, afirmou.

Concorrência externa preocupa setores sensíveis

A redução de tarifas também pode ampliar a entrada de produtos europeus no mercado brasileiro. Por isso, representantes do setor produtivo defendem atenção especial às cadeias mais expostas à concorrência externa.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a abertura comercial precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de evitar prejuízos à produção nacional.

“Quando falamos de um acordo dessa dimensão, é fundamental garantir instrumentos de proteção para os setores mais sensíveis. As salvaguardas asseguram que, se houver distorções ou aumento abrupto de importações que prejudiquem o agro brasileiro, o país terá mecanismos legais para agir e preservar a competitividade da nossa produção”, disse.

Mercado europeu abre novas oportunidades

Ao mesmo tempo em que exige mecanismos de proteção, o acordo pode fortalecer a presença brasileira em um mercado de alto poder de consumo e ampliar as oportunidades para produtos agropecuários.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), avaliou que o tratado pode abrir novas frentes comerciais para o setor.

“O acordo representa uma grande oportunidade de ampliar mercados para o agro brasileiro. Ao mesmo tempo, o Congresso e o governo estão atentos para garantir instrumentos de proteção quando necessário”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que os efeitos do acordo devem considerar a diversidade da produção nacional. “É um setor que envolve pequenos, médios e grandes produtores. Pela pujança que representa, nós, representantes no Congresso Nacional, precisamos valorizar ainda mais esse setor produtivo”, declarou.

Exigências sanitárias podem limitar acesso

Além da concorrência, outro ponto de atenção envolve as exigências sanitárias adotadas pela União Europeia. O bloco tem ampliado regras relacionadas ao uso de medicamentos veterinários, ao controle de resíduos e ao monitoramento de antimicrobianos na produção animal.

O Brasil já enfrentou questionamentos internacionais sobre seus sistemas de acompanhamento e comunicação de dados sanitários. O cenário reforça a necessidade de alinhamento regulatório e de aprimoramento dos mecanismos de controle.

Para representantes do setor agropecuário, as exigências precisam estar fundamentadas em parâmetros técnicos e científicos, evitando que normas sanitárias ou ambientais sejam utilizadas como barreiras comerciais injustificadas.

Nesse contexto, a redução de tarifas, por si só, não garante o crescimento das exportações. O aproveitamento das oportunidades dependerá da capacidade do Brasil de cumprir as exigências europeias, defender condições equilibradas de acesso e impedir a adoção de regras discriminatórias.

Congresso avalia impactos do acordo

Relator do acordo na Câmara dos Deputados, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) destacou o caráter estratégico da negociação e a responsabilidade envolvida na análise do tratado.

“A ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia é motivo de grande honra e, ao mesmo tempo, de profunda responsabilidade. Não se trata apenas de mais uma proposição legislativa, mas de um acordo negociado ao longo de quase 26 anos”, afirmou.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a aprovação do tratado como instrumento de integração econômica, diversificação de mercados e ampliação das oportunidades comerciais brasileiras.

 

(Com Agência FPA)