A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido, medida que ainda depende da sanção do governador Jorginho Mello para entrar em vigor. O objetivo é conter os prejuízos causados pela espécie invasora às lavouras e à segurança rural.

O projeto, identificado como PL 287/2026, foi apresentado pelo deputado Camilo Martins e institui o Programa de Incentivo Financeiro para o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). O animal é considerado uma das maiores pragas do agronegócio catarinense, responsável por destruir lavouras de milho, soja, feijão, trigo e até pastagens em poucas horas. Além dos danos econômicos, há riscos à saúde pública, já que os javalis podem transmitir doenças e colocar em perigo a integridade física de pessoas.

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Pelo texto aprovado, somente pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelo órgão ambiental competente poderão receber o pagamento. Será necessário comprovar que o abate foi realizado de forma regular e, em caso de propriedades privadas, apresentar autorização do dono ou arrendatário da área. O valor de R$ 100 não é considerado uma remuneração pela caça, mas sim um ressarcimento parcial dos custos envolvidos, como deslocamento, equipamentos e insumos.

O projeto também abre espaço para que o governo estadual firme convênios com municípios e entidades, definindo regiões prioritárias de atuação conforme o nível de infestação. Os detalhes sobre o impacto financeiro da medida e a forma de pagamento ainda não foram especificados, ficando a cargo de regulamentação posterior.

A iniciativa reforça uma política já existente em Santa Catarina desde 2023, quando foi sancionada a Lei nº 18.817, que autoriza o manejo sustentável do javali-europeu. No Brasil, o Ibama permite a caça da espécie desde 2013, justamente por ser considerada nociva à fauna, flora, agropecuária e saúde pública.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.